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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 32

DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

1304

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Objetivo: 122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos.

122.2 - Proteger e acolher pessoas em situação de risco pessoal e social com rupturas de vínculos familiares e/ou comunitários, assegurando-lhes o direito do atendimento integral, inclusão social e autonomia.

122.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.

RESU MO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 55.455.941,00 1.520.000,00 0,00 0,00 0,00 56.975.941,00
1.660.00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.665.82 0,00 0,00 0,00 2.904.425,00 0,00 0,00 0,00 2.904.425,00
TOTAL 0,00 0,00 55.485.941,00 4.424.425,00 0,00 0,00 0,00 59.910.366,00
Unidade Orç
PROJETO:
amentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
11055 Implantação e Estruturação do Serviço Socioassistencial da Proteção
Social Especial de Média Complexidade do SUAS
NAT UREZA DA T
DESPESA
otal:
59.910.366,00
. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 3 / 33 50 1.500.00 0 01 2.500,00
Subfunção:
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
-
06 3 / 33 50 1.500.00 0 01 2.500,00
09 3 / 33 50 1.500.00 0 01 2.500,00
11 3 / 33 50 1.500.00 0 01 2.500,00
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11087 Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS Reionais
NAT UREZA DA DESPESA
g. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 3 / 33 50 1.500.00 0 01 190.000,00
Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
-
03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 1.000.000,00
T OTAL DA AÇÃO 1.190.000,00
PROJETO: -
11089 Manutenção do Abrigo Institucional para Mulheres Vítimas de Violência
NAT UREZA DA DESPESA
Doméstica e Familiar (MAPP Investimento) REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 50.000,00
Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
-
T OTAL DA AÇÃO 50.000,00
PROJETO: -
11090 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Pessoas Idosas
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 3 / 33 50 1.500.00 0 01 50.000,00
Subfunção:
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
-
03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 50.000,00
T OTAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
11091 Manutenção das Residências Inclusivas para Jovens e Adultos com
NAT UREZA DA DESPESA
Deficiências. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11338 Cofinanciamento Estadual para a Oferta do Serviço de Proteção e
Atendimento Esecializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) no Âmbito
NAT UREZA DA DESPESA
p ,
Municipal.
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 3 / 33 41 1.500.00 0 01 365.895,00
Subfunção:
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
-
02 3 / 33 41 1.500.00 0 01 161.928,00
03 3 / 33 41 1.500.00 0 01 646.343,00
04 3 / 33 41 1.500.00 0 01 92.797,00
05 3 / 33 41 1.500.00 0 01 203.344,00
06 3 / 33 41 1.500.00 0 01 153.520,00
07 3 / 33 41 1.500.00 0 01 101.205,00
08 3 / 33 41 1.500.00 0 01 171.270,00
09 3 / 33 41 1.500.00 0 01 151.029,00
10 3 / 33 41 1.500.00 0 01 90.306,00
11 3 / 33 41 1.500.00 0 01 144.223,00
12 3 / 33 41 1.500.00 0 01 166.599,00
13 3 / 33 41 1.500.00 0 01 76.293,00
14 3 / 33 41 1.500.00 0 01 135.459,00
T OTAL DA AÇÃO 2.660.211,00

Unidade Orçamentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL