DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1622 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

d) definir uma diretriz ou foco estratégico do Plano Estadual de Saúde (PES) que esteja relacionado às prioridades sanitárias constantes nos Planos de Saúde Regionais (PSR), que será o enfoque do Plano de Intervenção do Projeto.

e) realizar o monitoramento e avaliação da diretriz ou foco estratégico definido;

f) participar do eixo de formação do Projeto FORTALECE SES no Espaço Digital de Aprendizagem Ativa - EDAA, ofertado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

§ 1º O Grupo Condutor será formado pelos interlocutores e pela facilitadora do Projeto FORTALECE SES, e pela liderança da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (CODIP) da SESA.

§ 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos interlocutores e pela facilitadora do Projeto FORTALECE SES, pelas lideranças e técnicos do Planejamento da SESA, e por representantes das Superintendências Regionais de Saúde, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (Seade), da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (Sevig), da Secretaria Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde (Seaps) e da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (Sepgi). O grupo também contará com lideranças estratégicas cujas atividades estão relacionadas ao planejamento, monitoramento e avaliação do PES e do PSR, tanto em nível central quanto regional.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá vigência até a conclusão das atividades do projeto ou até que ocorra alguma modificação que inviabilize sua continuidade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 23 de dezembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº186/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 GRUPO CONDUTOR

PORTARIA Nº3202/2024.

DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 36.193/2024 e, CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. ANTÔNIO SILVA LIMA NETO, CPF nº 355.255.093-34, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, para ocupação da função de Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional entre o ínterim de 06 a 15 de janeiro de 2025, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Lauro Vieira Perdigão Neto, por motivo de férias.

Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº261/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/33425 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231078

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDI GLOBE BRASIL LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento a para inclusão da empresa MEDI GLOBE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.242.860/0001-92 representada pelo(a) Sr(a). MARTIN RASSBACH , inscrito(a) no CPF sob o nº 017.103.276-42 a Ata de Registro de Preços nº 2024/33425, Pregão nº 20231078. IV – ITEM(NS); ITEM 1: 613029 - PINCA, BIOPSIA PARA COLONOSCOPIA, PROCESSAVEL, OVAL, TIPO COLHER, REDONDA, ESPICULA USO EM COLONOSCOPIA, CANAL DE TRABALHO 2.2 A 2.8 COM 230CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE QUANT.: 67; VALOR UNIT.: R$ 1.193,9900 ;VALOR TOTAL: R$ 79.997,33. V- DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE