DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

1626

TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº42/2024 NUP 24001.104555/2024-63 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE ; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) ventilador mecânico, com as seguintes descrições: - 01 (um) VENTILADOR MECÂNICO , MARCA: PHILIPS, MODELO TRILOGY, NÚMERO DE SÉRIE: TV01508180F com TOMBAMENTO 530793, em conformidade com a GUIA DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS Nº 0426/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Matheus Pereira Mendes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº986/2024, PUBLICADO NO D.O.E DIA 26 DE AGOSTO DE 2024

NUP 24001.040748/2024-89 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH OBJETO: fornecimento de serviços em horas/ano, nas Áreas de FARMACÊUTICO HOSPITALAR para atender as necessidades da unidade da rede SESA, em conformidade com o Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. Onde se lê: “CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. Este contrato poderá ser prorrogado e alterado respectivamente, nos casos previstos nos artigos 71 e 81 da Lei Federal n°13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e nas demais normas legais. 8.4. A publicação resumida do contrato dar-se-á nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 13.303/2016.”. Leia-se: “CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 8.1. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração, podendo ser prorrogado e alterados, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, para os demais órgãos/entidades da administração pública, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. 8.2. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.”.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1813/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.017351/2024-74, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024. Sérgio Pereira Dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1813/2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PM’S: 05 VALOR GERAL: 424,00 MUNIÇÕES: 06 REVÓLVER: 01

*** *** * PORTARIA Nº4329/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.024365/2024-44, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2024.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS

PORTARIA Nº4348/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.021562/2024-21, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.