DOE 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
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firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 316/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário da Educação, PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES- Prefeito Municipal de RERIUTABA. TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES , 2. GESNER FARIAS DE PAULA (. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº326/2024, IG: 1359264 SACC: 1326789
NUP 22001.143490/2024-46
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TARRAFAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.464.301/000155, representado por seu/sua Prefeito(a), TERTULIANO CÂNDIDO MARTINS DE ARAÚJO portador(a) do RG nº 2006029188210 SSPDC/CE e CPF nº 037.170.173-22, residente na Rua São João, Nº 280, Bairro Bulandeira - CEP : 63.145-000 – Tarrafas-CE, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 326/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza,11 de Dezembro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação TERTULIANO CÂNDIDO MARTINS DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Tarrafas TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES 2. GESNER FARIAS DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº002/2024 - NUP 22001.141998/2024-18
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por sua Secretária de Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRACEMA , com sede na Rua Antônio Tavares Magalhães, nº 63, Bairro da Paz, Iracema/CE, inscrita sob o CNPJ nº 02.945.180/0001-00, doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Sra. MARIA ROSIANE DE LIMA SAMPAIO, portadora do RG nº 2002015065496 SSP/CE, inscrita no CPF nº 032.377.553-54, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº 002/2024, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes à prorrogação supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 1º janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 002/2024 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, MARIA ROSIANE DE LIMA SAMPAIO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.TESTEMUNHAS: 1. BARBARA FEITOSA AUGUSTO, 2. MARCIO ALVES DE NEGREIROS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº011/2024 NUP 22001.141676/2024-61
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por sua Secretária da Educação, Excelentíssima Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FILHOS DE DEUS (APAE DE INDEPENDÊNCIA) , com sede na Avenida 7 de Setembro, nº 1144, Bairro da Placa, Independência, CEP: 63.640-000, inscrito no CNPJ nº 05.079.318/0001-23, doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO neste ato representada pela Sra. MARIA CASTRO FARIAS LIMA, brasileira, portadora do RG 2008439013-6 SSP/CE, inscrita no CPF: 356.842.753-20, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no processo supraciado e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº 011/2024, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes à prorrogação supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 011/2024 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 17 de Dezembro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação MARIA CASTRO FARIAS LIMA Presidente da APAE de Independência TESTEMUNHAS: 1. MARIA CLAUDIA SANTANA FURTADO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº002/2023 - NUP 22001.132303/2024-07 - IG: 1359311 - SACC: 1283905
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ACARAPE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.170/0001-38, representado por seu Prefeito(a), FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO, portador(a) do RG nº 218636591 e CPF nº 486.497.753-49, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 002/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta,