DOE 26/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 3

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº308/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002375/202411, resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder a verificação prévia na Contemporânea Escola Técnica, localizada na Rua Sabino Roberto, Nº 3098, Bairro: Centro, Município: Limoeiro do Norte – Ceará, CEP: 62.930-000, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº309/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002624/2024-60, resolve designar JACKSON RABÊLO BRITO , Bacharel em Farmácia pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, Especialista em Análises Clínicas e Toxicológicas pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, para proceder a verificação prévia no Instituto Educacional Integrado - ISEI, localizado na Avenida Dr. Joaquim Fernandes, Nº 661, Bairro: Centro, Município: Quixeramobim – CE, CEP: 63.800-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Análises Clínicas, modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº310/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002360/2024-44, resolve designar ELOY DE MACEDO SILVA , graduado em Engenharia Mecânica, Pós-graduação em Planejamento Educacional, Mestrado em Engenharia de Materiais, Doutorado em Engenharia Mecânica, para proceder a verificação prévia no Icentro de Treinamento Profissionalizante do Ceará - CTPC, localizado na Rua São Francisco, Nº 606, Bairro: Centro, Município: Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.010.215, objetivando a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Refrigeração e Climatização, Modalidade Ead, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 237/2024, datado de 16 de dezembro de 2024, página 12 que publicou o Parecer nº 743/2024, aprovado em 30.10.2024, deste Conselho. ONDE SE LÊ : Renova reconhecimento do Curso de graduação em Direito, grau bacharelado, na modalidade presencial, de matrícula semestral, com 80 (oitenta) vagas anuais, sendo 40 (quarenta) vagas, em tempo integral, com carga horária total de 4.110 (quatro mil cento e dez) horas, a ser ministrado no Campus Betânia pelo Centro de Ciências Sociais Aplicados, com sede na Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, CEP: 62040-370 – Sobral-CE, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2029, desde que a instituição se mantenha credenciada. LEIA-SE : Renova reconhecimento do curso de graduação em Direito, grau bacharelado, na modalidade presencial, com 80 (oitenta) vagas anuais, sendo 40 (quarenta) vagas, por semestre, com funcionamento nos três turnos: manhã, tarde e noite, a depender da oferta da disciplina Núcleo de Prática Jurídica (NPJ),com carga horária total de 4.110 (quatro mil cento e dez) horas, a ser ministrado no Campus Betânia pelo Centro de Ciências Sociais Aplicados/UVA, localizado na Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, CEP: 62.040-370, no município de Sobral, estado do Ceará, a partir de 1º de janeiro de 2025, até 31 de dezembro de 2029, desde que a Instituição se mantenha credenciada. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº581/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de outubro a 20 de novembro do corrente ano, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº581/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024