DOE 26/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Financiamento à Cultura; e no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, t orna público a presente Chamada Pública que regulamenta o 1º Edital de Festivais Culturais Calendarizados .

OBJETO:

O 1° Edital de Festivais Culturais Calendarizados é destinado a apoiar financeiramente a realização de PROPOSTAS de FESTIVAIS CULTURAIS CALENDARIZADOS no circuito artístico-cultural do Ceará, de iniciativa de terceiros, que tenham no seu escopo o objetivo de divulgar a atuação, os programas e as políticas públicas culturais, por meio de promoção do interesse público na efetivação de direitos culturais.

Constitui objeto do presente Edital a seleção de 13 (treze) projetos que tenham como objetivo a realização de ações indicadas conforme divisão contida no item 4.1. deste Edital.

As propostas poderão ser apresentadas por pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

DAS CATEGORIAS:

O presente Edital está dividido nas seguintes categorias numeradas e distribuídas abaixo:

Categoria 1: Propostas de Festivais Culturais Calendarizados no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais):

• ter realizado, nos últimos 15 (quinze) anos, no Estado do Ceará, pelo menos 10 (dez) edições do festival.

• ter realizado, no mínimo, 10 (dez) edições de forma consecutiva.

Do total de 07 (sete) vagas para a Categoria 1, deverão ser destinadas pelo menos 02 (duas) vagas para Agentes Culturais que realizam Festivais Culturais Calendarizados há, pelo menos, 20 (vinte) edições.

Categoria 2: Propostas de Festivais Culturais Calendarizados no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais):

• ter realizado, nos últimos 15 (quinze) anos, no Estado do Ceará, pelo menos 10 (dez) edições do festival.

• ter realizado, no mínimo, 10 (dez) edições de forma consecutiva.

As comprovações solicitadas nos itens 4.1.1, 4.1.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 deverão ser apresentadas através do portfólio e/ou clipping. As propostas deverão obrigatoriamente prever ações formativas em sua programação.

As propostas deverão obrigatoriamente conter previsão de no mínimo 50% de artistas e grupos cearenses em sua programação artística. DOS VALORES, VAGAS E COTAS O presente Edital terá aporte financeiro total no montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), oriundos da Lei Federal nº 14.399/2022, destinados ao fomento de projetos culturais selecionados.

O valor total do Edital será executado de forma escalonada ao longo de 03 (três) anos, sendo aportados o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano.

O/A/E Agente Cultural poderá inscrever apenas 01 (um) único projeto neste edital.

As categorias e os respectivos valores estão detalhados abaixo: no mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas inicialmente previstas neste edital serão destinadas a festivais culturais cuja programação seja integralmente realizada em municípios fora da capital, Fortaleza. Essa medida visa promover a descentralização e a democratização do acesso à cultura.

Conforme Instrução Normativa nº 02/2024 a desistência da pessoa negra, quilombola, indígena ou pessoa com deficiência aprovada em cota reservada nas categorias de pessoa física implicará na convocação de próximo(a/e) Agente Cultural optante à cota, posicionado na sequência da lista de cotistas aprovados(as/es) por categoria. A classificação de cotistas observará os critérios de alternância e proporcionalidade, levando em consideração a relação entre o número total de projetos e o número de cotas reservadas aos(às/es) Agentes Culturais com deficiência, negros, quilombolas e indígenas. Aos(Às/Es) candidatos(as/es) negros(as/es), após a confirmação pela comissão de heteroidentificação e para indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, após a validação de suas autodeclarações e com nota suficiente para ingresso pela ampla concorrência, serão classificados nesta modalidade, sem implicar a diminuição do número de vagas destinadas às cotas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL. Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc MAPP: 635 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - DIFUSÃO E FRUIÇÃO