DOE 24/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024

EDITAL - Nº064/2024 - CPT/PMCE - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - SOLDADO PMCE , de 14 de novembro de 2024.

RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL REFERENTE CONCURSO DE SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021 - EDITAL N°01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021 A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízos das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos relacionados no anexo único deste edital, da realização da INVESTIGAÇÃO SOCIAL, conforme previsão constante no item 12, do edital n° 01 – Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 177 de 02 de agosto de 2021.

ANEXO ÚNICO LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL - EDITAL Nº017/2024 - CPT/PMCE– SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021

Ricardo de Almeida Porto – Coronel QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DOS CONCURSOS FINALIZADOS

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº502/2024**

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ MILTON DE LIMA FILHO , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 105.383-1-9, o valor total de R$ 17.312,04 (Dezessete mil trezentos e doze reais e quatro centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 201, de 23 de outubro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.058664/2024-82, referente à diferença salarial, do período de 28/09/2022 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31 .90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº504/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO MOTA TEIXEIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 099.969-1-5, o valor total de R$ 8.201,34 (Oito mil duzentos e um reais e trinta e quatro centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 155, de 29 de julho de 2022 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.056191/2024-89, referente à diferença salarial, do período de 12/02/2021 à 31/12/2021. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1 .0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº509/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MANUEL CARLOS PEREIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 107.203-1-1, o valor total de R$ 10.527,17 (Dez mil quinhentos e vinte sete reais e dezessete centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 185, de 30 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.057123/2024-37, referente à diferença salarial, do período de 22/03/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31 .90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°642/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.007382/2024-11 foi iniciado em 03/12/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor CALIL NUNES SOUZA , matrícula: 300.009-6-X ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Itatira-CE, no dia 27 de novembro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.