DOE 24/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA AVISO DE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS DE LICITAÇÕES DOS ANOS DE 2017 A 2023

A Agente de Contratação do Município de Palmácia-CE, comunica aos interessados que, em conformidade com as disposições legais vigentes, será realizada a destruição de documentos físicos referentes aos envelopes lacrados contendo propostas ou documentos de habilitação deixados por licitantes que, por qualquer razão legal, tenham sido desclassificados, inabilitados ou dispensados dos certames licitatórios realizados entre os anos de 2017 a 2023. Destacase que foram realizadas publicações anteriores notificando os interessados acerca da retirada dos documentos, assegurando ampla divulgação e respeito aos princípios da transparência e publicidade. A medida se justifica pela implementação integral do Pregão Eletrônico e outras modalidades eletrônicas de licitação a partir de 2024, bem como pela necessidade de otimização do espaço físico e correta destinação de documentos inservíveis, em conformidade com as normas legais vigentes. Local para mais informações: Setor de Licitações - Prefeitura Municipal de Palmácia, Endereço: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE. Horário de atendimento: 08:00 às12:00hs. Contato: [email protected]. Palmácia-CE, 24 de dezembro de 2024. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva - Agente de Contratação do Município de Palmácia.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - AVISO DE SUSPENSÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 0002/2024. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, no uso de suas competências determinadas, torna público a Suspensão do Edital de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração com Organização da Social (OS), regendo-se pelo disposto na Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, com base na Legislação Municipal Nº 4565 de 21 de dezembro de 2015 e Lei Municipal Nº 4311 de 28 de março de 2014. Com Base no Despacho Singular Nº 11533/2024, lavrado no Processo Nº 30759/2024-0, acerca da concessão de MEDIDA CAUTELAR , determinando que SUSPENDA o Chamamento Público de Nº 0002/2024, na fase em que se encontrar, com fundamento no art.21-A da LOTCE e art.41, III e 42 do RITCE, até a decisão de mérito sobre o caso. Fica, portanto, suspenso o Chamamento Público Nº 002/2024 , até a retificação do instrumento convocatório e sua devida publicação, objetivando a celebração de Termo de Colaboração com Organização da Social (OS), regendo-se pelo disposto na Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, com base na Legislação Municipal Nº 4565 de 21 de dezembro de 2015 e Lei Municipal Nº 4311 de 28 de março de 2014. Juazeiro do Norte/CE – 23 de dezembro de 2024. Genilda Ribeiro Oliveira - Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Contrato Nº. DL0042024SEINFRA - Dispensa de Licitação nº. DL004/2024SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Infraestrutura. Empresa: WM Construções LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ nº 02.364.381/0001-13, com o valor global de R$ (1.555.556,10); Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços remanescentes de obras e serviços de engenharia para a construção da 1ª etapa do sistema de abastecimento de água das localidades de São Bento, Boa Vista, Venha Ver, 3 Irmão, Baixa do Jatobá, Baixa da Umburana, Grossos, Cajulândia, Serrote do Mato e Simão, de responsabilidade da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos, conforme projetos, planilhas de orçamento e cronograma físico financeiro, em anexo. Data da Assinatura: 19/12/2024. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Dotação Orçamentária: 0401 17 512 1200 1.007 - Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Abastecimento D’água; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, Fonte de Recursos: com recursos diretamente arrecadados ou transferidos pela PMP, consignado no Orçamento Municipal de 2024. Foro: Comarca do Município de Potiretama -Ce. Signatários: Francisco das Chagas Bezerra Freitas– Secretário de Infraestrutura / João Marcio Pinheiro Landim - WM Construções LTDA. Francisco das Chagas Bezerra Freitas (Secretário de Infraestrutura).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Aviso de Ratificação da Dispensa de Licitação nº. DL-004/2024-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57. O Secretário de Infraestrutura o Sr. Francisco das Chagas Bezerra FREITAS, portador do CPF nº. *.340.273-, vem ratificar a Dispensa de Licitação nº. DL-004/2024-SEINFRA para Contratação de empresa especializada para executar os serviços remanescentes de obras e serviços de engenharia para a construção da 1ª etapa do sistema de abastecimento de água das localidades de São Bento, Boa Vista, Venha Ver, 3 Irmão, Baixa do Jatobá, Baixa da Umburana, Grossos, Cajulândia, Serrote do Mato e Simão, de responsabilidade da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos, conforme projetos, planilhas de orçamento e cronograma físico financeiro, em anexo. Empresas: WM Construções LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ nº 02.364.381/0001-13, com o valor global de R$ (1.555.556,10). Francisco das Chagas Bezerra Freitas (Secretário de Infraestrutura).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Título: Aviso de Chamada Pública - Agricultura Familiar. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Chamada Pública nº 2024.12.10.01/CPAF/PMC – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Croatá/CE – Prazo de recebimento da Habilitação e Projetos de Venda: 26/12/2024 à 15/01/2025 - Data de Abertura da Sessão Pública: 16/01/2025 – Horário: 09h00m – Local de Realização da Sessão: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Manoel Braga - 573 - Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE Croatá–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://licitacoes.tce.ce.gov.br ou https://www.croata.ce.gov.br/licitacao – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00min às 12h00min. Secretária: Libânia Marques Oliveira de Sousa.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Aviso de Pregão Eletrônico N° 2024.12.13.01-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 2024.12.13.01-PE, ID nº 2024.12.03.0001, que tem como objeto Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de combustíveis e derivados de petróleo para o abastecimento dos transportes sanitários e veículo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no Compras gov (Comprasnet) através dos endereços eletrônicos: https://bnccompras.com/, ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site da Bolsa Nacional de Compras (BNC) dar-se-á até às 08h00min do dia 09/01/2025. Abertura das Propostas: 09/01/2025 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h30min dia 09/01/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Juan Klisman Lima Pereira – Agente de Contratação. Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, 23 de dezembro de 2024.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. Seleção de Projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022) – Àreas Diversas - Pedra Branca, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH009/2024-SECULT. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria da Cultura, e Turismo do Município de Pedra Branca/CE – SECULT, realizará Chamamento Público, intitulado seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - Áreas Diversas - Pedra Branca, objetivando a fomentar projetos culturais o objetivo deste edital é selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais no município de Pedra Branca/CE, por meio de seleção pública, para receberem apoio financeiro, com recurso financeiro proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022). Inscrições abertas de 26/12/2024 a 17/01/2025, até às 23:59. Através do link https://mapacultural.secult.ce.gov.br, buscar por oportunidades: seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - Áreas Diversas – Pedra Branca. Maria Geny Tacia Pinheiro – Secretária de Cultura e Turismo.

O COLÉGIO DRAGÃO DO MAR torna pública a aprovação e registro de certificação, no ensino médio, da modalidade de jovens e adultos,do aluno(a)ANA BEATRIZ DOS SANTOS VIEIRA,ANA CLÁUDIA SANTOS SANTANA DE ALMEIDA,ANGEL ALFREDO OVIEDO CARRENO,BEATRIZ DA ROCHA SOARES DE ARAÚJO SANTOS,FERNANDA SOUZA NOVAIS CUNHA,JOSINEIDE MACÊDO DE OLIVEIRA COSTA,JULENE GOMES DAVID,MARCOS ADRIANO OLIVEIRA SANTOS,MÔNICA MARIA DA SILVA,NATHÁLIA SILVA DE QUEIROZ,SAUL MOURA SANTOS,VANILDO DOS SANTOS VIEIRA,JOÃO ANDRÉ DE LUCENA SILVA,JOÃO PEDRO BARBOSA ALVES com término em 13/12/2024 e ISAIAS FERNANDES em 07/06/2023.