DOE 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

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Cálculo do Nível de Risco: O grau de risco é obtido multiplicando os valores atribuídos à probabilidade e ao impacto: RI = NP x NI, onde:

● RI = Nível de Risco

● NP = Nível de Probabilidade

● NI = Nível de Impacto. Classificação do Risco:

● Risco Baixo (0-9,99): Monitoramento regular;

• Risco Médio (10-39,99): Adoção de medidas preventivas.

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº063/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com o inciso III do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária ANTONIA DE MARIA VICTORIA TAVARES DA FONSECA , matrícula 300007.9.X, a partir de 02 de dezembro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 092/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de janeiro de 2024. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº065/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JANEIRO de 2025, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 161/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA /CNPJ-MF: 01.873.957/0003-77, Av. Atilano de Moura, nº 530, Bairro: Guararapes, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços médicos para tratamento de imunoterapia com o medicamento ATEZOLIZUMAB 1.200 mg EV a cada 21 dias, conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.037010/2024- 91 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/32556, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.037010/2024-91; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 188/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ R$ 565.880,06 (quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e seis centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.91000 00.0.3.01–Código reduzido: 7934 46200008.10.302.423.20848.03.339091.2.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 2368020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em 13 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA neste Ato representada por Ormando Rodrigues Campos Júnior/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 191/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.035924 / 2024-17 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento THYROGEN (ALFATIROTROPINA) 1, 1 MG 02 a polas/injeção dose única para a realização do exame, conforme relatório médico e determinação judicial de nº 0271748-29.2024.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo n°: 0271748 29.2024.8.06.0001, que concedeu tratamento ao autor, Sr. Jarbas Vieira Peixoto. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( Seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20 848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 7934 46200008.10.302.423.20848.03.339091.2.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 2368020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.035924/2024-17/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 191/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.035924/2024-17/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 191/2024/ISSEC.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE