DOE 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 23 de dezembro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)

EDITAL Nº95/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, 18 DE OUTUBRO DE 2024, SOB ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA E PREENCHIMENTO DA FIC (FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS) PARA CANDIDATOS SUB JUDICE

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam pública a convocação dos CANDIDATOS para realização da AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA e PREENCHIMENTO DA FIC (Ficha de Informações Confidenciais) em cumprimento a determinação judicial, em retificação ao Edital nº 94/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, tendo em vista o Despacho a PGE constante no NUP 13001.025477/2024-15 referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 2022, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, nos seguintes termos:

• 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• 1.1. O EDITAL Nº 95/2024 torna sem efeito a lista publicada no Edital Nº 94/2024

1.2. A Avaliação de Capacidade Física dos Candidatos Sub Judice para o Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE acontecerá nos dia 20 de outubro de 2024 e 03 de novembro de 2024 no local relacionado abaixo: Centro Universitário Estácio do Ceará – Via Corpvs, Rua Romeu Aldigueri, 333 Portaria A – Patriolino Ribeiro, Fortaleza - CE

• 1.3. Os horários constam no ANEXO I deste Edital.

• 1.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local, data e horário de realização dessa etapa e o comparecimento no horário determinado.

• 1.5. O Exame de Avaliação de Capacidade Física, aplicado aos candidatos serão realizados no período 20/10/2024 e 03/11/2024 e seguirão a seguinte sequência: DIA 20/10/2024:

a)Barra Fixa b)Corrida de 50 metros

DIA 03/11/2024:

c)Abdominal Remador

d)Corrida de 12 minutos

• 2.DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA

• 2.1. Ficam convocados para participar da Avaliação de Capacidade Física todos candidatos recomendados na Avaliação Psicológica, elencados no Anexo I deste Edital.

• 2.2. A Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.

• 2.3. A Avaliação de Capacidade Física será realizada na cidade de Fortaleza/CE, em uma única oportunidade, devendo o candidato obter êxito, sob pena de ser considerado INAPTO.

• 2.4. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/turma(s) e ao(s) local (locais) da Avaliação de Capacidade Física será feita oportunamente por meio de publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado e/ou no site do Instituto Consulpam, www.cosulpam.com.br.

2.5. O candidato deverá acompanhar a publicação deste Edital de Convocação no Diário Oficial e/ou o site do Instituto Consulpam, www.consulpam.com. br, na respectiva página do Concurso, ou ainda entrar em contato com o setor de Coordenação de Concursos Públicos do Instituto Consulpam, por meio dos telefones (85) 3224-9369 e (85) 9.9624-0600 (WhatsApp). 2.5.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme constante neste Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e/ou no site do Instituto Consulpam, www.consulpam.com.br, na respectiva página do Concurso.

2.6. O candidato somente poderá realizar a avaliação de capacidade física na data, horário, local e sala constantes neste Edital de Convocação, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos neste Edital de convocação.

• 2.7. Para a realização da Avaliação de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer ao local do exame com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

• 2.8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

2.9. O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter qualquer aparelho eletrônico que esteja em sua posse acondicionado em invólucros indicados pelo Instituto Consulpam, mantendo-os desligados, ainda que os sinais de alarme estejam no modo vibração ou silencioso. 2.10. O candidato deverá comparecer no local de realização da prova munido com seu respectivo documento de identificação original, de acordo com o determinado nos subitens 9.5.10 e 9.5.10.1 do Edital 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, publicado dia 07 de outubro de 2022, onde será submetido à identificação nos termos deste edital.

2.11. O candidato deverá assinar a lista de presença e o “Termo de Responsabilidade do Candidato”, fornecido no local da prova. Esse termo não substitui a entrega do atestado médico conforme o descrito no subitem 9.9.11.2 do Edital 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, publicado dia 07 de outubro de 2022.

2.11.1. O candidato deverá entregar antes da realização dos testes físicos, atestado médico específico (ANEXO II), emitido em período não superior a 30 (trinta) dias da realização dos testes físicos, no qual deverá constar expressamente que o candidato está APTO para realizar a Avaliação de Capacidade Física deste certame, contendo local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser certificados mediante carimbo do médico ou impresso eletrônico, tudo devidamente legível relativo ao médico que emitiu o atestado, acompanhado da assinatura do mesmo. 2.12. O atestado médico, de caráter eliminatório, comprova as condições físicas de saúde do candidato para que o mesmo possa ser submetido à Avaliação de Capacidade Física, não podendo conter no mesmo qualquer causa restritiva da realização dos testes, sendo que a não comprovação das condições de saúde para a realização da Avaliação de Capacidade Física, resultará na consequente eliminação do candidato.

2.13. Para realização dos testes físicos o candidato deverá apresentar-se com a roupa apropriada para prática de educação física e calçados apropriados para prática desportiva.

• 2.14. O aquecimento e/ou alongamento para realização dos testes físicos serão de responsabilidade do candidato, não sendo permitido o acompanhamento de qualquer pessoa estranha ao certame.

• 2.15. Os objetos pessoais dos candidatos, tais como bolsas, utensílios, sacolas ou similares ficarão em local indicado pela equipe do Instituto Consulpam, responsável pela realização do teste físico, sendo permitido apenas a utilização de equipamentos que permitam sua hidratação durante a realização do teste físico. 2.16. Nenhum candidato poderá se retirar do local de realização do teste físico sem a devida autorização dos membros do Instituto Consulpam, responsável pela realização do referido exame.

2.17. Caso as condições meteorológicas ou outro fato de força maior não permitam ou coloquem em risco a realização da prova, o Instituto Consulpam poderá interromper e/ou cancelar a realização do Avaliação de Capacidade Física, com o objetivo de garantir a integridade física dos candidatos, evitando prejuízos ao seu desempenho.

2.18. Os candidatos que apresentarem casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estado menstrual, cãibras, indisposições, contusões,