DOE 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

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*** *** * PORTARIA (COAF) Nº44/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, WAGNER SILVA DOS SANTOS** , matrícula nº110.128-7-7, lotado no COLOG da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2024NE002750. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024. Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA (COAF) Nº46/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, DAVID NASCIMENTO DA SILVA** , matrícula nº309.097-9-8, lotado no 1ª CIA-BPRE de POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2024NE002732. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.

Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº066/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e em consonância com os arts. 3º, incs. I e II, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 14 e 16, todos da referida Lei c/c os arts. 2º, 9º e 25 do Decreto nº31.804/2015, e tendo em vista a Classificação por Antiguidade e Merecimento das Praças para as Promoções Regulares de 24/12/2024, contida na Nota nº156/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº232, de 09/12/2024, modificada por meio da Nota nº158/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº233 de 10/12/2024, constantes nos autos do processo sob o NUP 10061.065836/202474, RESOLVE PROMOVER , a contar de 24 de dezembro de 2024, os POLICIAIS MILITARES mencionados no Anexo I desta Portaria. QCG EM FORTALEZA-CE, 11 de dezembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

ANEXO I – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 066/2024 – CPP/PMCE PROMOVER À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM – POR ANTIGUIDADE Na forma do art. 10 da Lei nº15.797/2015 e art. 25 do Decreto nº31.804/2015