DOE 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 191

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pindoretama - Edital de Ciência de Eliminação de Documentos N° 01/2024. A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, designado(a) pela Resolução n°05/2024 publicada no DOC de 13/11/2024, em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade Documental, e de acordo com a Resolução do CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 10° (décimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Câmara Municipal de Pindoretama eliminará a documentação sobre guarda encontradas até o ano de 2008, preservando a guarda dos documentos do ano 2009 até a presente data, conforme Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024 e Listagem de Eliminação de Documentos n° 02/2024. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, o desentranhamento ou cópias de folhas de processo, bem como se manifestar sobre impugnação do descarte. Listagem no link: https://www.camarapindoretama.ce.gov.br/publicacoes/856. Pindoretama, 19 de dezembro de 2024. Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso. Claudiano Alves Cidade Junior – Secretário Geral da Mesa - Servidor Responsável por Serviços de Arquivística. Celiza Brito Chaves – Procuradora do Município - Membro Representante. Eryberto Costa Lima – Diretor Administrativo - Membro Representante de Setor. Hernelson Antonio Holanda Pereira – Controlador Interno - Membro Servidor. Sabrina Gomes Hilario de Souza – Agente Administrativo.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ -AVISO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.07.19.01 O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, TORNA PÚBLICO QUE EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/21, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.07.19.01, CUJO OBJETO ERA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, OPERACIONALIZAÇÃO DO DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, ARBORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS NA SEDE, DISTRITOS E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE” FOI REVOGADO POR SUPERVENIÊNCIA DE RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE FAZEM COM QUE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, INICIALMENTE PRETENDIDO, NÃO SEJA MAIS CONVENIENTE E OPORTUNO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À AV. 22 DE JANEIRO, Nº 5183, CENTRO, ICAPUÍ/CE, CEP: 62810-000 – E-MAIL: [email protected]. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA – SECRETÁRIO INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 022.12/2023-CPI – A Prefeitura de Itapipoca por intermédio da Secretária de InfraestruturaSEINFRA, torna público para conhecimento dos interessados o Extrato de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO referente a Modalidade Concorrência Pública Internacional tombado sob Nº 022.12/2023-CPI, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da requalificação do Riacho das Almas e do Parque Linear do Município de Itapipoca/CE. EMPRESAS/CONSÓRCIOS VENCEDORES: CONSORCIO PARQUE LINEAR, EMPRESAS: COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.006.548/0001-37 e EDMIL CONSTRUÇÕES S/A CNPJ: 03.382.356/000125, para Lote 01, no VALOR de R$ 103.555.808,62 (Cento e Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos) e para o Lote 02 de R$ 61.529.240,81 (Sessenta e Um Milhões Quinhentos e Vinte e Nove Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Oitenta e Um Centavos) e o CONSÓRCIO MEMP VAP, EMPRESAS: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.938.660/0001-02, VAP CONSTRUÇÕES CNPJ: 00.565.011/0001-19, para Lote 03 no VALOR R$: 11.116.426,60 (Onze Milhões Cento e Dezesseis Mil, Quatrocentos e Vinte Seis Reais e Sessenta Centavos). Maiores informações: na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: AV. Monsenhor Tabosa, Nº 2853 Madalenas, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br/. Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário de Infraestrutura.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE : Contrato, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através das Secretaria de Educação e a empresa 1. GUARANI SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA , CNPJ: 10.658.457/0001-41; MODALIDADE : PROCESSO CARONA n° 1812.001/2024. OBJETO : AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DURÁVEIS OU SEMI, COM INTUITO PEDAGÓGICO, INCLUINDO MATERIAIS PRÁTICO-DIDÁTICOS, COM TECNOLOGIAS E INCLUSIVOS, PARA EQUIPAR OU REQUALIFICAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDES. VALOR GLOBAL: R$ 183.548,92 (Cento e Oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL : Processo de Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2023; Ata de Registro de Preços nº 002/2024; Lei n° 14.770/2023; Lei nº 14.133/21 e demais legislações pertinentes. DATA DE ASSINATURA : 20.12.2024. VIGÊNCIA : 03 (Três) meses. SIGNATÁRIOS : Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Sr. Antônio Junior Carneiro - Secretário de Educação, e pela Empresa: 1. GUARANI SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA** , o Sr. Marcos Fernando Luiz. Santana do Acaraú/CE, 23 de dezembro de 2024.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato de Rescisões Unilaterais. As diversas Secretarias do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato dos Termos de Rescisões Unilaterais resultando do Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, dos seguintes contratos: Contrato de nº 2023.01.17.10, Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde; Contrato de nº 2023.01.17.12, Unidade Administrativa: Secretaria da Administração e Finanças; Contrato de nº 2023.01.17.9, Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Agrário; Contrato de nº 2023.01.17.5, Unidade Administrativa: Secretaria da Educação; Contrato de nº 2023.01.17.6, Unidade Administrativa: Secretaria da Educação- FUNDEB; Contrato de nº 2023.01.17.11, Unidade Administrativa: Secretaria de Governo e Esportes; Contrato de nº 2023.01.17.14, Unidade Administrativa: Secretaria da Infraestrutura e Transportes; Contrato de nº 2023.01.17.13, Unidade Administrativa: Secretaria da Controladoria e Ouvidoria; Contrato de nº 2023.01.17.7, Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico; Contrato de nº 2023.01.17.8, Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico – Fundo. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de link de internet, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Dep. Irapuan Pinheiro/CE. Empresa: Maria Fabiana Josué de Souza Holanda - ME, CNPJ Nº. 07.195.756/0001-82 Fundamentação Legal. A Rescisão Contratual encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art 77 e 78, inciso I, II e III da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula 12.1, alínea “a” do Contrato. Fica aberto o prazo recursal, com fulcro no Art. 109, inciso I, “e”, da Lei nº 8.666/93.

Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Pregoeiro, através da Secretaria de Administração e Finanças, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 03.001/2025-PE, cujo objeto: Seleção de instituição financeira para ocupar e explorar através de permissão onerosa de uso, pelo período de 60 (sessenta) meses, a prestação de serviços bancários referente a centralização da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, de acordo com o Termo De Referência e os anexos técnicos que constam este processo para Prefeitura. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 22/01/2025, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 22/01/2025 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Petrus Barbosa de Lima.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2024.12.19.1. A Pregoeira Oficial do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica Portal de Compras do Município (Sistema GM Tecnologia) (www.licitapotengi.com.br), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2024.12.19.1, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de recargas de oxigênio medicinal e ar comprimido, bem como a aquisição de cilindros para uso hospitalar, é indispensável para assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do hospital Municipal de Potengi/ CE, garantindo suporte vital e atendimento de qualidade aos pacientes, em conformidade com as necessidades operacionais e emergenciais da unidade de saúde, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 08 de janeiro de 2025, a partir das 10:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Licitações do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 - Centro - CEP: 63.160000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 19 de dezembro de 2024. Daiane de Oliveira Carlos – Pregoeira Oficial do Município.