DOE 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº240 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

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|CTL|Nº DE INSCRIÇÃO|AGENTE CULTURAL|PARECER DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO| COTAS RACIAIS| |---|---|---|---| |180|on-529135573|Preta (Antonia Jeane de Sousa Neves)|AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO| |181|on-191728560|Raiana Venancio de Souza|AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO| |182|on-1844816351|Raimunda Priscila do Nascimento|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |183|on-1921899634|Raimunda Veneranda Lemos dos Santos|AUSENTE| |184|on-1644335242|Raimundo Ferreira Pereira|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |185|on-1192788814|Raimundo Gilcimar Pinheiro da Silva|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |186|on-1512094269|Raimundo Nalyson Barbosa dos Santos|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |187|on-902344635|Raylane Mayara Neres de Sousa|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |188|on-708764075|Ricardo Alves da Silva|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |189|on-951493327|Roberto Robson Aragão Gomes|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |190|on-1788539412|Ruan Carlos de Asevêdo|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |191|on-1582406673|Rúbia Nathácia Lemos de Sousa|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |192|on-223190059|Samuel Henrique Da Silva Rodrigues|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |193|on-337696352|Samuel Pereira Barbosa da Silva|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |194|on-29224681|Serena Moon de Oliveira Costa|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |195|on-1653518443|Sergiana Maria Freitas de Almeida|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |196|on-420075133|Sheila Fernandes da Silva|AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO| |197|on-1434485816|Stephany Mayra Sena Fernandes|HABILITADE/A/O - COTAS RACIAIS| |198|on-1463872245|Suliane Helen Jeronimo Chaves|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |199|on-317233357|Sy Gomes Barbosa|AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO| |200|on-1248825513|Tamys David Torres Gadelha|AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO| |201|on-571073822|Tarcisio Mendes da Silva|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |202|on-119457278|Tatiana de Sousa Almeida|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |203|on-596020824|Terezinha Maria de Jesus Araújo|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |204|on-754942728|Thales Waynan Barbosa de Lima|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |205|on-1333700059|Thiago Odilio Barros Quental Nascimento|AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 4ª CONVOCAÇÃO| |206|on-9035699|Thiago Paulino do Nascimento|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |207|on-1086644751|Thiago Silva Santos|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |208|on-754953238|Valdery Sampaio da Silva|AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO| |209|on-66047072|Valdizio de brito Silveira|AUSENTE| |210|on-634165303|Valeria Gercina das Neves Carvalho|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |211|on-2058534522|Vaneska da Silva Rebouças|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |212|on-1795137132|Vera Lucia Vieira Barros Dantas|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |213|on-1765074216|Vicente Wagner Vieira Machado|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |214|on-759805368|Vinicius Lima de Almeida|NÃO HABILITADO - COTAS RACIAIS| |215|on-163703396|Virna Silva Paz|AUSENTE - SOLICITOU PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO| |216|on-1119668927|Wanderson Ferreira de Sousa|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |217|on-525519899|Wellington Ferreira Carmo|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |218|on-362649562|Wellington Soares Gomes|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |219|on-1070631871|Wesley Silva Rodrigues|AUSENTE| |220|on-2071705565|Willian Aparecido Ciriaco da Silva|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |221|on-1882690784|zwanga adjoa nyack Mesquita Xavier|AUSENTE - SOLICITAR PARTICIPAR DA 3ª CONVOCAÇÃO|

Observação: Tratando-se de resultado final não há possibilidade de interpor recurso, exceto, em caso de denúncia. Fortaleza - CE, 16 de dezembro de 2024. Dediane Souza COORDENADORA DA COORDENADORIA DE DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA CULTURAL - CODAC Aprovado por,

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ

TERMO DE ADESÃO AO MAPA CULTURAL DO CEARÁ DO MUNICÍPIO CEARENSE ABAIXO INDICADO JUNTO A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO PACTUADOS. A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, nº 500 bairro Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, residente e domiciliada nesta Capital, e o:

MUNICÍPIO PIQUET CARNEIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, INSCRITO ÓRGÃO REPRESENTANTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) NO CNPJ SOB O NÚMERO 06.075.495/0001-02 COM SEDE NA RUA, PRÇAQ MARIANO AIRES – CENTRO. REPRESENTADO NESTE ATO POR PATRICIA BARROS BEZERRA, SECRETÁRIA, REPRESENTANTE LEGAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) INSCRITO NO CPF SOB O NÚMERO *.803.442-.

DAS DEFINIÇÕES: O Mapa Cultural do Ceará - Plataforma oficial do Sistema de Informações e Indicadores Culturais - Siscult da Secult, que tem por objetivo promover o mapeamento, repositório cultural, gestão de dados e indicadores culturais, e deve servir para a gestão da política de fomento, criação, difusão, preservação, memória e formação nos campos artísticos e culturais, tendo por fundamento a transparência, publicidade, legalidade, eficiência e governança digital. Comitê Gestor de Governança Digital - Criado pela Lei 18.012 de 2022, responsável pela gestão da plataforma oficial do Siscult, cuja missão consiste em zelar pela prevalência do interesse público, aprovar os termos de uso, dispor sobre a política de privacidade dos dados, aprovar as modificações no formato do sistema ou na base de dados e a disposição destes, bem como deliberar sobre casos omissos, sempre observada a legislação pertinente. Subsite - Modalidade de fornecimento da plataforma em modelo de Software como serviço (SAAS - Software as a service) para o município, com url (link de acesso) e tema específico para o município de forma integrada com o Mapa Cultural do Ceará. DO OBJETO: O presente instrumento consiste na adesão do MUNICÍPIO ao Mapa Cultural do Ceará , que utilizará a plataforma como recurso tecnológico auxiliar ao desenvolvimento das políticas culturais em seu âmbito de atuação. DA COMUNICAÇÃO FORMAL: Para comunicação formal entre a SECULT e o MUNICÍPIO, devem ser utilizados: O sistema de chat do Mapa Cultural do Ceará: para tratar de suporte operacional para o mesmo em horário comercial; Ofício à SECULT: para tratar de solicitações de adesão, aditivo ou rescisão de termo. A SECULT não garantirá suporte fora do horário comercial. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá prazo de vigência por 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser aditivado. DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃO: O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo mediante anuência dos PARTÍCIPES. Este Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações, comuns ou específicas, pactuadas, bem como poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer motivo, por qualquer dos PARTÍCIPES, mediante aviso eletrônico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando, portanto, compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os PARTÍCIPES e não gerando direito a indenizações, ressalvado o disposto na cláusula 3.1.2. e 4.4. DO FORO: Para dirimir os conflitos decorrentes deste convênio, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem ajustados, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 12 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e PATRICIA BARROS BEZERRA - Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município de Piquet Carneiro.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO