DOE 18/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2024

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Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - CNPJ nº12.244.903/0001-05; III - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A , CNPJ nº27.595.780/0001-16; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 57, inciso II e §2°, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos das cláusulas quinta e oitava, do Contrato Administrativo nº015/2023 e no Processo nº10041.003473/2024-11; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a RENOVAR o PRAZO e VALOR do Contrato nº015/2023 ; VII- VALOR: R$391.161,60 (trezentos e noventa e um mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).; VIII - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº015/2023 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/12/2024 a 13/12/2025; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; X - DATA: 13 de dezembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto, Representante Legal do Contratante e Paulo Roberto Teixeira e Maria Alessandra Bazarian de Souza, Representantes Legais da Contratada. XII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (|(2024) - 10200017.06.122 .196.21019.03.339039.1.7591200070.1).

Katharinne Marinho Sabóia COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº33/2024 – NUAT/CEPRAE/AESP

NUP 10041.005422/2024-24

1. Referência: Nota de Instrução Nº33/2024-NUAT/CEPRAE/AESP – Prática de Tiro Policial do Curso de Ações Operacionais Urbanas – Turma III, regulamentado pelo PAE Nº118/2024 – COENI/DG/AESP, sob NUP 10041.005392/2024-56, datada de 18/11/2024. 2. Objetivo: Possibilitar aos discentes do Curso de Ações Operacionais Urbanas – Turma III – 2024 , o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento do tipo pistola de calibre .40 S&W, aperfeiçoando habilidades para disparos precisos em diferentes cenários. 3. Curso: Curso de Ações Operacionais Urbanas – Turma III – 2024. 4. Instrutores: 03 (três) profissionais escolhidos conforme critérios técnicos e regimentais. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos Obs: O quantitativo informado do discente está se baseando no PAE, mas esse quantitativo pode sofrer alteração na data da execução da disciplina. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento, ficará a cargo da Coordenação. Os instruendos deverão usar os equipamentos de proteção individual (colete balístico a cargo da coordenação, óculos e protetor auricular a cargo do aluno); 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial, a munição que será utilizada abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

CALIBRE QUANTIDADE DE ALUNOS QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO TOTAL .40 S&W 20 30 600

A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não forem utilizadas, de mesmo lote recebido, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total. 9. Execução: 9.1 Local: Clube de Tiro Gun House – Itaitinga, localizado no Ancuri, S/N, Bairro Ancuri, em Itaitinga/CE a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 9.2 Data: 29 de novembro de 2024; 9.3 Horário: 07:00 às 17:00 9.4 Uniforme: o de Instrução 9.5 Material para a Instrução a ser fornecido pela AESP|CE:

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº60/2024-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto de 2018, CONSIDERANDO o disposto no Inciso IV, art. 30 do Decreto 32.564, de 26 de março de 2018, resolve: 1. CONSTITUIR a comissão permanente destinada a realizar avaliação e inventário de bens, no tocante a depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável de bens móveis, imóveis e almoxarifado (bens de consumo) que pertençam ao patrimônio e à contabilidade da SUPESP; 2. DESIGNAR para compor a referida comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES :

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024. Gonçalo Eduardo Barreto Araújo

DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA RESPONDENDO, SUPERINTENDÊNCIA