DOE 17/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2024

OUTROS

ROBBINS DO BRASIL LTDA. CNPJ 15.478.389/0001-52 - NIRE 23.2.0146024-5 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DELIBERAÇÃO DE SÓCIA ÚNICA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de novembro de 2024, às 11 horas, na sede da Sociedade ROBBINS DO BRASIL LTDA. , sociedade empresária limitada, constituída por instrumento particular de contrato arquivado em 26/04/2012 na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o NIRE 23.2.0146024-5, inscrita no CNPJ sob o nº 15.478.389/0001-52, com sede social na Avenida Santos Dumont, nº 2789, Sala 506, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.150-165 (Sociedade). PRESENÇA: Representando a totalidade do capital social da Sociedade, esteve presente a única sócia: GLOBAL TBM COMPANY. , empresa constituída de acordo com as leis dos Estados Unidos, registrada em 19 de outubro de 2020 sob o nº 4559823, perante o Secretário de Estado de Ohio, inscrita no CNPJ sob o nº 40.964.829/0001-29, com sede social estabelecida em 29100 Hall Street, Solon, Ohio, 44139, Estados Unidos, neste ato representada por sua procuradora Mariola Carmona Ortega , cidadã espanhola, casada, engenheira civil, portadora da cédula de identidade de estrangeiro nº V799157-F, DIREX/PF, inscrita no CPF sob o nº 701.525.011-00, residente e domiciliada na Rua Hil de Moraes, nº 12, Apto. 1902, Torre C, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP 60.811-760. CONVOCAÇÃO: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos sócios, nos termos do art. 1.072, § 2º, do Código Civil. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade em R$ 4.189.796,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e nove mil setecentos e noventa e seis reais), em virtude de o atual capital da sociedade ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme art. 1.082, inciso II, do Código Civil. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi eleita como Presidente da Mesa Mariola Carmona Ortega , a qual escolheu Diego Silva Matos para ocupar o cargo de Secretário da Mesa. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, a Sócia Única deliberou, sem quaisquer restrições, aprovar a redução do capital social da ROBBINS DO BRASIL LTDA. para o montante de R$ 3.576.368,00 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais), fundamentada no entendimento de que o capital atual da Sociedade se revela excessivo em relação ao seu objeto social, conforme disposto no art. 1.082, inciso II, do Código Civil. A redução será efetivada pela diminuição do montante de R$ 4.189.796,00 (quatro milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais), correspondente à parcela do capital que não se encontrava integralizada. Em decorrência da presente deliberação, o capital social da Sociedade, anteriormente fixado em R$ 7.766.164,00 (sete milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais), dividido em 7.766.164 (sete milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e quatro) quotas, passará a ser de R$ 3.576.368,00 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais), dividido em 3.576.368 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito) quotas, todas de titularidade exclusiva da Sócia Única. ASSINATURAS: Mesa : Mariola Carmona Ortega – Presidente; Diego Silva Matos – Secretário; Sócia Presente : GLOBAL TBM COMPANY R.p. Mariola Carmona Ortega. Fortaleza, Ceará, 25 de novembro de 2024. Mariola Carmona Ortega - Presidente da Mesa / Administradora, Diego Silva Matos - Secretário da Mesa, GLOBAL TBM COMPANY R.p. Mariola Carmona Ortega - Sócia.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO Nº 2024.12.13.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 2024.05.22.01, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.14.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL (SÍTIOS E VILAS) E NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO DO EDITAL DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: AS ALTERAÇÕES SOMAM ASSIM O VALOR DO CONTRATO ANTERIORMENTE PACTUADO DE R$ 3.113.315,99 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TREZE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 94.681,94 (NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM NOVO VALOR GLOBAL DE R$ 3.207.997,93 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 202412090001, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 05.12.01-2024, A SABER: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO “APRENDE BRASIL” INTEGRADO POR PRODUTOS E SERVIÇOS COMPREENDENDO LIVROS DIDÁTICOS, AMBIENTE DIGITAL, ASSESSORIA PARA EQUIPES TÉCNICAS PEDAGÓGICAS E DOCENTE QUE IRÃO CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO QUE ATUAM NO ENSINO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.12.365.1203.2.035 - GERENCIAMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% (OCA-E) E 0502.12.361.1202.2.032 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% (OCA-E). ELEMENTO DE DESPESAS: 33903051, MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DIDÁTICO. FONTE DE RECURSOS: 1540000000. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 74, INCISO I. VALOR GLOBAL: R$ 147.890,00 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ATÉ 07 DE DEZEMBRO DE 2025. A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA – CNPJ Nº 75.104.422/0008-82. ASSINA PELA CONTRATADA: EDILSON CALIL MICHEREFF. ASSINA PELA CONTRATANTE: ARIZO MAIA LIMA. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 12.16.012024PE. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A PARTIR DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024 , ÀS 09H (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR/, EM SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, ENCERRANDO NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025 , ÀS 08H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS. A PARTIR DAS 08H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025 DARÁ INÍCIO A ABERTURA DAS PROPOSTAS, E, EM SEGUIDA, A PARTIR DAS 09H INICIARÁ A FORMALIZAÇÃO DE LANCES DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 12.16.01-2024PE , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ,** CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO SUPRACITADO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA POR SUA ORDENADORA DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 05.12.01-2024, A SEGUIR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO “APRENDE BRASIL” INTEGRADO POR PRODUTOS E SERVIÇOS COMPREENDENDO LIVROS DIDÁTICOS, AMBIENTE DIGITAL, ASSESSORIA PARA EQUIPES TÉCNICAS PEDAGÓGICAS E DOCENTE QUE IRÃO CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO QUE ATUAM NO ENSINO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.12.365.1203.2.035 – GERENCIAMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% (OCA-E) E 0502.12.361.1202.2.032 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% (OCA-E). ELEMENTO DE DESPESAS: 33903051 MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DIDÁTICO. FONTE DE RECURSOS: 1540000000. FAVORECIDO GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA - CNPJ Nº 75.104.422/0008-82. VALOR GLOBAL: R$ 147.890,00 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 74, INCISO I. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS: GLAURIANA MARIA DA SILVA LEITE. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.