DOE 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 28/2024

PROCESSO Nº: 21032.002876 / 2024-79 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE CROATA JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE VALOR GLOBAL: 9.600,00 ( NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.08.339036.1.5009100000.0 - 4032 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, V, ART 71, ART 68 DA LEI Nº 13.303/2016. CONTRATADA: JOSÉ HOLANDA MEDEIROS , INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 042.066.718-00, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº20080779427-5 SSP-CE DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2024

PROCESSO Nº: 21032.002966 / 2024-60 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATERCE DE QUIXERAMOBIM – CE JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12120000.20.122.421.20164.1.5009100000.0 (4033) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 EM SEU ARTIGO 30 E ARTIGO 71 E PARÁGRAFO ÚNICO CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM , CNPJ Nº 07.742.778/0001-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 09/2024

PROCESSO Nº: 21032.002973 / 2024-61 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATERCE DE NOVA RUSSAS – CE JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12120000.20.122.421.20164.1.5009100000.0 (4033) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 EM SEU ARTIGO 30 E ARTIGO 71 E PARÁGRAFO ÚNICO CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS , CNPJ Nº 07.690.399/0001-29 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº771/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de novembro de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº771/2024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024