DOE 12/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

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tação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada - Classificação Funcional - 43200007.26.781.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 076/2024 NUP: 43022.011476/2024-14

IG 1287837000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II , constituído pelas empresas CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, estabelecido na rua Rua: Lima Duarte, nº 460, bairro Messejana CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelos Srs. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15, documento de identificação nº 2092130 SSP-PI, residente e domiciliado na Avenida Litorânea, nº 2040, Cararu, Eusébio-CE, CEP: 61.760-905, e LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 961.824.903-49, documento de identificação nº 40923 CREA-CE, residente e domiciliado na Rua: Holanda, n° 1717, bairro Jardim Cearense, Casa 058, CEP: 60.712-165, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE 18 (DEZOITO) ARENINHAS, TIPO II , COM VESTIÁRIO, NA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, NOS MUNICÍPIOS: ACOPIARA (3), BAIXIO (1), CARIÚS (1), CATARINA (2), CEDRO (1), ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM (1), JUCÁS (1), ORÓS (1), QUIXADÁ (1) E SABOEIRO (1), em Regime de Empreitada por Preço Unitário – referente ao Lote IV do edital da CP nº 20230014/SOP/CCC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública nº 20230014/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 04 (quatro) meses para cada Areninha, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial VALOR GLOBAL: R$ 6.773.792,40 (Seis milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) Dotação Orçamentária: LOTE IV; MUNICIPIOS ATENTIDOS; ACOPIARA, BAIXIO, CARIÚS, CATARINA, CEDRO, ICÓ, IGUATU, IPAUMIRIM, JUCÁS, ORÓS, QUIXADÁ ,SABOEIRO: QUANTIDADES ; ACOPIARA (3), BAIXIO (1) ,CARIÚS (1), CATARINA (2), CEDRO (1), ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM (1), JUCÁS (1) , ORÓS (1), QUIXADÁ (1) ,SABOEIRO (1). DOTAÇÃO; 43200007.27.812.1 51.11594 – Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01 – Cariri, 03 – Grande Fortaleza, 05 – Litoral Norte, 08 – Serra da Ibiapaba, 09 – Sertão Central, 10 – Sertão de Canindé, 13 – Sertão dos Inhamuns . Nº DE FONTE; 500: DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (CONSÓRCIO ARENINHAS II), LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE (CONSÓRCIO ARENINHAS II).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 79/2024

PROCESSO Nº: 43022.008153 / 2024-35 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para Implantação de Urbanização e Ampliação de Iluminação Pública na Faixa de Domínio da CE-187 no Município de Viçosa do Ceará/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para Implantação de Urbanização e Ampliação de Iluminação Pública na Faixa de Domínio da CE-187 no Município de Viçosa do Ceará/CE, no Trecho: 187ECE0190S0, Início: ENTR. CE-311(A) Final: ENTR. CE-232/311(B) (VIÇOSA DO CEARÁ), com Coordenadas de Início: E: 267.043 N: 9.606.373; Final: E: 267.171 N: 9.609.297, de Ocupação Longitudinal (MND), entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com Extensão utilizada de 1.673,00 m e Ocupação Transversal, sob o canteiro central, com Extensão utilizada de 176,00 m. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ ( Prefeito Francisco João Cardoso Filho) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

CORRIGENDA DO 3º ADITIVO AO CONTRATO 224/2023

NUP Nº43022.007355/2024-60

No Diário Oficial nº 230, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou o TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Onde se lê: 43022.011453/2024-00 Leia-se: 43022.007355/2024-60 Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA AO CONVENIO 084/2024

VIPROC Nº10919848/2022

No Diário Oficial nº 122, de 02 de julho de 2024, que publicou o CONVÊNIO DE Nº 084/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CRUZ-CE,. Onde se lê: CONVÊNIO DE Nº 084/2022 Leia-se: CONVÊNIO DE Nº 084/2024 Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

CORRIGENDA AO CONVENIO 101/2024 VIPROC Nº08680355/2023 No Diário Oficial nº 122, de 02 de julho de 2024, que publicou o CONVÊNIO DE Nº 084/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE,. Onde se lê: CONVENIO DE Nº 101/2023 Leia-se: CONVÊNIO DE Nº 101/2024 Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0118/2020

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0118/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: F.IMM BRASIL LTDA . V – ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018 - Processo nº 0904.000020/2024-48-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 20 de novembro de 2024, para terminar em 19 de novembro de 2025;