DOE 11/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 9

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 288/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº297/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº229/2024** , publicada no D.O.E nº 220, págs. 06 e 07, de 17 de setembro de 2024 e republicada no D.O.E nº 220, pág. 06 de 21 de novembro de 2024. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0576/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 05/12/2024. CONTRATO Nº0567/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RURAL TIPO I (12 SALAS), SABIAGUABA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA - CE - Município: AMONTADA - Distrito operacional: 3º D.O - ITAPIPOCA Conforme contrato nº 0567/2024 celebrado com a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 dezembro 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.010682/2024-07

Nº DO DOCUMENTO: 073/2024

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050; CONTRATADA: CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES , com sede na Av Washington Soares, 855, 1012, Sala B, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341, Fone: (85) 9985-4433, e-mail:[email protected], inscrita no CNPJ sob o nº.58.276.960/0001-69, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portador do CPF.: 416.149.683-49, RG.: 2000020044799 SSPDS/CE, Rua Francisco Nogueira da Silva, n.º 502, Bairro Boa Vista, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.867-670; e pelo Sr. ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF n.º 970.006.553-72, RG n.º 34579512000 SSPDS/CE, Av. Washington Soares, n.º 855 – Apto. n.º 1012, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811-341; OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS TIPO II COM VESTIÁRIO COMPOSTO POR 5 LOTES NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE Nº I - (12) ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: CANINDÉ, CRATEÚS, CRATO, ICÓ, ITAPIÚNA, MADALENA, MIRAÍMA, MOMBAÇA, QUIXERAMOBIM, RUSSAS, STA. QUITÉRIA, SÃO LUIZ DO CURU, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações; art.38., do Decreto Federal nº.11.462/2023; a Concorrência Pública n°.20230014/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses para LOTE I, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia ; VALOR GLOBAL: R$ 6.453.517,68 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3200007.27.812.151.11594 – Construção de Equipamento de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP), MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) e ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.011477/2024-51

Nº DO DOCUMENTO: 074/2024 (IG: 1287837000) CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS com sede nesta Capital, à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – Bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME , com endereço na Rua: Francisco Gonçalo, nº 97, Q-05, LT-03, bairro Pires Façanha, Eusébio, Ceará, CEP: 61.775-070, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711, e do CPF nº 574.671.023-72, residente e domiciliado em Eusébio – Ceará, na Rodovia CE-040, KM 22, SN Alphaville Pires Façanha; OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NA REGIÃO DO CARIRI: ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE (2), ASSARÉ, AURORA (2), BARRO (2), CAMPOS SALES (2) CARIRIAÇU, CRATO (2), FARIAS BRITO (2), GRANJEIRO, JATI, JUAZEIRO DO NORTE (3), MILAGRES (2) MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA (2), POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS, VÁRZEA ALEGRE (2), em Regime de Empreitada por Preço Unitário – referente ao Lote V do edital da CP nº 20230014/ SOP/CCC. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública nº 20230014/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como