DOE 12/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
118
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1102/2024-DIFIN DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LUCAS MARTINS DE SOUZA | 30008707 | Inspetor | Crateús | Fortaleza | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| MANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA | 16900311 | Inspetor | Crateús | Fortaleza | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 131,42 |
*** *** * PORTARIA Nº1103/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte- DPJI NORTE, que viajaram** para o município de Sobral-Ce, do dia 10/12/2024 ao dia 13/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar investigações e diligências; conforme processo nº 10051.034557/2024-88, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1103/2024-DIFIN DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Vicente Ribeiro de Castro | 300.566-1-2 | Delegado | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Eduardo Menezes de Oliveira | 791.112-1-X | Delegado | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Pedro Tomaz Junior | 405.074-1-8 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| Henrique Aguiar Simões | 300.754-1-2 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| José Gilvan de Lima Pinto | 404.956-1-4 | Escrivão | Fortaleza | Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 2.300,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1104/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajarem** para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.034556/2024-33, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1104/2024-DIFIN DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Carlos Augusto Pereira Dos Santos Júnior | 300.959-1-X | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 10/12/2024 a 15/12/2024 | 5,5 | 131,43 | 722,86 |
| Cícero César Pinto da Cunha Filho | 301.241-2-X | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 10/12/2024 a 15/12/2024 | 5,5 | 131,43 | 722,86 |
| José Otávio Vasconcelos Lendengue da Costa | 300.008-6-2 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 10/12/2024 a 15/12/2024 | 5,5 | 131,43 | 722,86 |
| Adriel Rodrigo dos Santos de Lima | 300.009-5-1 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 10/12/2024 a 15/12/2024 | 5,5 | 131,43 | 722,86 |
| João Bosco de Abreu Filho | 300.842-1-7 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 10/12/2024 a 15/12/2024 | 5,5 | 131,43 | 722,86 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 3.614,30 |
*** *** * PORTARIA Nº1498/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado-Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.020164/2024-97, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 25/07/2024, da Portaria nº1478/2022-GDGPC , datada de 17/10/2022, publicada no Diário Oficial de 09/11/2022, página 118, referente à percepção da indenização de moradia do(a) servidor(a) RENYA KARINE PERES DE SOUSA** , MATRÍCULA nº 300.021-2-1, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, em face da designação para ter exercício na(o) DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante Portaria nº 955/2024-GDGPC. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº1501/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado-Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.020164/2024-97, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 25/07/2024, da Portaria nº1479/2022-GDGPC , datada de 17/10/2022, publicada no Diário Oficial de 09/11/2022, página 118, referente à percepção da indenização de moradia do(a) servidor(a) LUIZ HENRIQUE SOTO RIVA , MATRÍCULA nº 300.011-8-4, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, em face da designação para ter exercício na(o) DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante Portaria nº 954/2024-GDGPC. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.