DOE 11/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023 – IG 1358447

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XIV ao Contrato nº1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP - CEP 06502-160, Tel. (19) 3518-7000 Ramal 7022 – e-mail: [email protected], [email protected]; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão de 04 (quatro) veículos ao Contrato Nº1253523/2023 : IX – VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 06 de dezembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1356067/2024 – IG 1357080000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza- CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 31016507, email: [email protected]. CONTRATADA: Empresa ASTA MOBILI MOVEIS LTDA , com sede Rua: Apparício Antônio Sgarioni, 110, Nova Trento, Flores da Cunha – RS, Telefone: (54) 98168-3902, Email: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº47.531.706/000143. OBJETO: Aquisição de cadeiras giratórias para Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preço nº08/2024 – Superitendência Regional de Administração do Estado do Acre, publicada no Diário Oficial da União nº106, de 05 de junho de 2024 com aviso de alteração publicado no Diário Oficial da União nº111, de 12 de junho de 2024, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº90005/2024, publicada no Portal Nacional de Contratações Pública, processo administrativo nº11382.000010/2024-08, e a Lei Federal nº14.133/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 145.270,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos e setenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS; NUP 10061.062999/202403; Pré-Reserva: 1357080000 (MAPP 401); Dotação Orçamentária:10200008.06.181.196.12118.03.449052.2.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Cláudio Maurício Marcon Bertazzo, Representante da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (TORNAR SEM EFEITO – PUBLICAÇÃO DOE Nº206 DE 30 DE OUTUBRO 2024, P. 162)

Nº405/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, resolve tornar sem efeito o reconhecimento de dívida da publicação nº206 de 30 de outubro de 2024, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, ao servidor JOSÉ AIRTON FERREIRA PONTES , ocupante do cargo de Cabo desta PMCE, Matrícula: 306.295-1-5, o valor total de R$ 5.641,06 (Cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais e seis centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº161, de 25 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.011649/2023-90, referente a diferença salarial a contar de 24 de dezembro de 2022. A PMCE torna sem efeito o reconhecimento de dívida sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº490/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO UNILSON SOUZA , ocupante do cargo de Farmacêutico desta PMCE, Matrícula: 002.461-1-5, o valor total de R$ 18.382,44 (Dezoito mil e trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em face da sua ascensão funcional, através da progressão por antiguidade, a partir de 01 de julho de 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº169, de 06 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.055425/2024-71, referente a diferença salarial no período de 01 de julho de 2020 à 31 de dezembro de 2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 09 de dezembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº491/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor SANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 110.737-1-9, o valor total de R$ 10.495,13 (Dez mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e treze centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº185, de 30 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.057099/2024-36, referente à diferença salarial, do período de 22/03/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°626/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.007384/2024-00, foi iniciado em 02/12/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário