DOE 09/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº232 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 69

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2024.11.13.01 AO CONTRATO N. 2024.01.02.01, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.29.01 , CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇUCE (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA : F. B. COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO DE 20.000 PARA 25.000 LITROS DE GASOLINA COMUM. SOMANDO ASSIM O VALOR DO CONTRATO DE R$ 1.736.750,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) , MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), PARA O ITEM 01, TOTALIZANDO UM VALOR GLOBAL TOTAL NO VALOR DE R$ 1.765.750,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ALVES PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2024.09.26.01 AO CONTRATO N.º 2023.09.27.01 DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 – SMS, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS, PESSOAS JURÍDICAS, PARA SEREM PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AO SUS, PERTINENTES GRUPO 02, 03, 04 E 07 DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO MINISTÉRIO DA SAÚDE MS/SUS, CONFORME GRUPOS, SUBGRUPOS E FORMAS DE ORGANIZAÇÃO (ANEXO I) , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA : CLINICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2024 ATÉ 28 DE SETEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: LAMARCK NICODEMOS SANTANA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 26 DE SETEMBRO DE 2024. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/21, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de contratação direta de Inexigibilidade de Licitação N.º I-002/2024 - SECULT, vem, Assinar o extrato de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica em formação de agentes culturais voltados a elaboração de projetos culturais, captação de recursos, cadastramento no mapa cultural, criação de currículo e portifólio artístico, entre outros, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Morada Nova / CE, com Amparo Legal no Art. 74, Inc. III, Alínea “C”, da Lei 14.133/21, com recursos para arcarem com a aludida despesa provenientes da Secretaria de Cultura e Turismo, classificado na Dotação Orçamentaria: 1801 13 392 0309 2.080 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Cultura de Morada Nova - FMC; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Subelemento de Despesa: 3.3.90.39.99; Fonte de Recursos: 1500000000, advindos do novo PROSIEC - Programa de Transferência de Recursos Fundo a Fundo/ordinária 2024, Programa do Governo do Estado do Ceará, consignado no orçamento de 2024, no Valor Global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), representada pela empresa: F. N. Francelino Gomes, com sede na Rua João Maria de Freitas, nº 118, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte, Ceará, CEP: 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº 28.653.866/0001-10, E-mail: francelinonarcé[email protected], representada legalmente pelo proprietário, Sr. Francisco Narcélio Francelino Gomes, portador do CPF nº .174.203-* e RG nº 2001010057101 / SSP-CE. Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso III, Alínea “C” da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade Emitida e Ratificada pela Sra. Maria do Socorro Leitão Machado, Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Morada Nova/CE, 06 de dezembro de 2024. Morada Nova - CE, em 06 de dezembro de 2024. Maria do Socorro leitão Machado - Secretária Municipal de Cultura e Turismo.**

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio. Aprova a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Eusébio, junto ao Ministério da Saúde de recursos de incremento temporário de custeio das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade. Resolução Nº 337/2024 - CIB/CE. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE), no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. O Ofício de nº 450 da Secretaria Municipal de Saúde de Eusébio, datado de 13 novembro de 2024, que apresenta justificativa sobre a necessidade de recursos federais de Incremento Temporário de Custeio das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade para atendimento de sua população; 2. O parecer da Superintendência da Região de Saúde de Fortaleza (SRFOR), da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE/SESA), contidos no Processo NUP Nº 24001.099159/2024-15, favoráveis à proposta de recursos federais adicionais de Incremento Temporário de Custeio das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade para o Município de Eusébio, resolve: Art.1º. Aprovar a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Eusébio de recursos federais adicionais de Incremento Temporário de Custeio das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade, junto ao Ministério da Saúde, conforme detalhamento abaixo. Relação Por: CNES: Unidade Assistida: Valor em R$: 2611295 - Hospital Municipal Doutor Amadeu Sá - 5.000.000,00. Parágrafo Único. Os recursos federais deverão ser creditados no Fundo Municipal de Saúde do Município de Eusébio. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 22 de novembro de 2024. Tânia Mara Silva Coêlho - Presidente da CIB/CE - Secretária de Saúde. Rilson Sousa de Andrade - Vice - Presidente da CIB/CE - Presidente do COSEMS.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO SOBRAL - CPSMS – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA – CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO SOBRAL - CPSMS , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 12.208.466/0001-66. CONTRATADA: APRIMORA ASSESSORIA E SOLUÇÕES DE INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 56.256.996/0001-11. OBJETO: Prestação de consultoria técnica por parte da Contratada à Contratante, sobre as seguintes matérias: I. Consultoria sobre a reestruturação administrativa do CPSMS (reformulação do seu contrato e de sua estrutura administrativa); II. Consultoria sobre organização administrativa e gerencial do CPSMS; III. Consultoria sobre o planejamento orçamentário do CPSMS (formação da equipe e orientação para formulação dos instrumentos); IV. Elaboração de normas de licitações e contratos alinhados com a Lei Federal nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos); V. Assessoria na implementação da Lei Federal nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos). VALOR: O desenvolvimento completo dos projetos elencados na Cláusula Primeira deste Contrato será realizada sem ônus financeiro para o Contratante . VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 12 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. ASSINAM: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva do CPSMS e Werisleik Pontes Matias Filhos - Aprimora Assessoria.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025-PE – A Prefeitura

Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 004/2025-PE, que tem como Objeto a Aquisição de fórmulas nutricionais a serem doadas para os pacientes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria de Saúde do Município de Granja/CE . Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos Endereços Eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou https://licitacoes. tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 19 de Dezembro de 2024 . Abertura das Propostas: 09h do dia 19 de Dezembro de 2024 . Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 19 de Dezembro de 2024 (horário de Brasília) . Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao Endereço Eletrônico de E-mail: [email protected]. Granja-CE, 09 de Dezembro de 2024. William Rocha Costa – Agente de Contratação.