DOE 06/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº231 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024

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36º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

PROCESSOS Nº08856/2023 E 10381/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa MOREIRA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ nº 41.404.027/0001-27, situada à Av. Washington Soares, n° 55, Sala 307, Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará, CEP 60.811-341, representada neste ato por José Maria Moreira Campos Neto, CPF nº 744.056.593-20, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Moreira Campos Neto, pela empresa Moreira Campos Sociedade Individual de Advocacia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº62/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 59.456.277/000176, localizada na Rua Dr. José Aureo Bustamante, nº 455, Anexo Morumbi Business Cen, bairro Santo Amaro, São Paulo - SP, CEP 04.710-090. OBJETO: Contratação de serviço de manutenção, suporte e atualização de 02 licenças ORACLE destinadas a atender à demanda da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI) referente à infraestrutura tecnológica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 74, I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n° 140/2024 e o Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023 FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 5 (cinco) anos, iniciando dia 06 de novembro de 2024 e findando dia 05 de novembro de 2029. VALOR GLOBAL: R$173.668,85 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01. 126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA:06/11/2024 SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. João Carlos Orestes, pela empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.

Sávia Maria De Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2024

No Diário Oficial do dia 25 de novembro de 2024, página 58, onde publicou-se o extrato de aditivo ao contrato nº 36/2024. ONDE SE LÊ : Com as alterações, o valor da contratação passará a ser R$ 17.194.357,94 (dezessete milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos). LEIA-SE : Com as alterações, o valor da contratação passará a ser R$ 17.194.357,96 (dezessete milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 12° TERMO DE CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE N°141/2023

No Diário Oficial do dia 02/12/2024, página 160, série 3, Ano XVI n° 227, onde publicou-se o extrato do termo de credenciamento n° 12/2024, Inexigibilidade n° 141/2023. ONDE SE LÊ : VIGÊNCIA: 12 meses contados da data desta publicação. LÊIA-SE : VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de 27 de Dezembro de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90007/2024 PROCESSO Nº01124/2024-0

UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº6/2024-TCE/CE , que tem por objeto a contratação de empresa especializada no gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças, mão de obra e acessórios, mediante rede credenciada de oficinas e estabelecimentos especializados na comercialização de produtos e serviços voltados para o setor automobilístico, com disponibilização de controle informatizado para gerenciamento da manutenção dos veículos, de forma a garantir a operação e permanente disponibilidade para utilização da frota de veículos deste Tribunal:

Fortaleza, 5 de dezembro de 2024.

Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90011/2024 PROCESSO Nº25090/2024-7

UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº10/2024-TCE/CE , objetivando a contratação de licenças de ferramenta GIT, conforme especificações técnicas relacionadas no Anexo I do Edital, foi declarada FRACASSADA em face da ausência de proposta válida para o certame. Fortaleza, 5 de dezembro de 2024.

Alonso Lessa de Santana

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO