DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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de Interesse n° 20220003 que originou o Contrato nº 051/2022, no Art. 42, §5° da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e sua alteração nº 01, celebrado entre o Governo do Estado Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo NUP 30001.011682/2024-12, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria; VII- FORO: Sem alteração; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 051/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 3 de janeiro de 2025 e término em 2 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global passará de R$ 105.185,23 (cento e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), com o acréscimo de R$ 4.654,17 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), correspondente ao percentual de 4,424740% baseado no IPCA, para R$ 109.839,40 (cento e nove mil e oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), o qual correrão através da seguinte dotação orçamentaria: 30100014.14.421.163.12193.03.449035.1.754.3220059.1.4.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e HARLLEN LAVOR SARAIVA - CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2024 - CASA CIVIL
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2024 – CASA CIVIL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Meireles, Fortaleza-CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01); III - CONTRATADA: INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC/CE , inscrita no CNPJ sob o n° 23.554.074/0001-75, com endereço na Rua Major Celestino, nº 1040, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza - CE, CEP: 60.361-030; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à matéria, bem como os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 30001.011929/2024-09; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração no prazo do Contrato nº122/2024 , com a reestruturação no seu cronograma de execução, passando de 36 (trinta e seis) meses para 26 (vinte e seis) meses, e ainda, a revisão das condições de pagamento, sendo 10% (dez por cento) do valor total atualizado do Contrato nº 122/2024 para o primeiro produto, o relatório com os serviços de Planejamento e Elaboração do Plano de Trabalho, e os 90% (noventa por cento) restantes do valor total atualizado do referido Contrato para os demais 25 (vinte e cinco) produtos, correspondendo a 3,6% (três vírgula seis por cento) para cada um dos 25 (vinte e cinco) relatórios mensais de atividades. VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data de sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X - DATA: 03 de dezembro de 2024. XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Francisca Camila Barros da Costa, representante legal do INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC/CE.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 200/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 54.305.743/0011-70, estabelecida na Rodovia BR 050, KM 283, S/N Quadra 05, 07 E 07-A, Distrito Minero Industrial de Catalão (DIMIC), Catalão - GO, CEP: 75.709-901. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de veículo automotor novo , conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção Redução de Violência – PReVio, conforme descrição abaixo disposta:
| ITEM DA ARP |
ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| Veículo Automotor Caminhonete – Picape Especificação: Veículo automotor, tipo caminhonete, tipo picape, zero-quilômetro, cabine dupla. | ||||
| Marca: MITSUBISHI; Modelo: L200 TRITON GL; Fabricante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.; Procedência: NACIONAL | ||||
| LICENCIAMENTO/EMPLACAMENTO: Os veículos serão entregues devidamente emplacados, com taxas de emplacamento, seguro | ||||
| 1 | obrigatório (DPVAT) bem como todos os custos pagos e com Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos, conforme edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 03/2023 - do Ministério do |
01 | R$ 209.990,00 | R$ 209.990,00 |
| Trabalho e Emprego, e seus anexos, o disposto no Processo NUP 30001.006565/2024-37, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993,e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. |
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 209.990,00 (duzentos e nove mil, novecentos e noventa reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.183.420.12312.03.4490 52.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva, representante legal da HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº026/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Diversidade, conforme tabela a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL | UND | VALOR UNITÁRIO |
QTD | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Bandeja porta documentos, tripla, poliestireno injetado, encaixe para novos modulos, horizontal, estrutura articulada, cor fume, dimensao minima 262 x 280 mm, caixa 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 37,64 | 06 | R$ 225,87 |
| 02 | Borracha de apagar, suporte plastico, cor branca, latex, 42x21x11 mm, variacao +/- 5%, embalagem 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,61 | 15 | R$ 9,15 |
| Caneta esferografica, escrita grossa, ponta de aco, corpo material plastico |
||||||
| 03 | transparente, comprimento 140mm, carga tubo plastico 130,5mm, variacao +/- 10%, esfera tungstenio, gravado no corpo marca do fabricante, cores variadas, embalagem 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,48 | 20 | R$ 9,56 |
| 04 | Clips, n° 2/0, aco, niquelado, para papel, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, caixa 100.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
CX | R$ 1,23 | 04 | R$ 4,92 |
| 05 | Clips, n° 6/0, aco, niquelado, para papel, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, caixa 50.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
CX | R$ 1,81 | 04 | R$ 7,23 |
| 06 | Cola, liquida, branca, uso em papel, ceramica, tecidos e artesanato, adesivo a base de p.v.a, tubo com bico economizador, embalagem plastica, tubo 90.0 gramas |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
TUB | R$ 1,27 | 04 | R$ 5,08 |
| 07 | Fita adesiva, filme plastico transparente, 50mm x 50m variacao +/- 10%, identificacao do produto, marca do fabricante impressas ou coladas diretamente sobre o produto, avulso 1.0 rolo |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
ROL | R$ 3,32 | 03 | 9,95 |
| 08 | Fita adesiva, gomada, papel madeira, 32 mm x 50 m, variacao +/-5%, embalagem 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 8,99 | 03 | R$ 26,97 |
| 09 | Grampeador, chapa de aco, metalico, capacidade minima para grampear 25 folhas de papel 75g/m², embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, caixa 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 9,44 | 03 | R$ 28,33 |
| 10 | Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, caixa 5000.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
CX | R$ 4,51 | 03 | R$ 13,53 |
| 11 | Lapiseira para grafite, 0,7mm, embalagem 1.0 unidade | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 2,22 | 07 | R$ 15,55 |