DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167/2024 FORTALEZA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA CGE Nº168/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Visita Técnica relativa à Ordem de Serviço Geral nº 92.17/2024 concedendo-lhes 0,5 meia diária, de acordo com o artigo 4º; § 2° inciso II, art.12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.421.20189. 03.339014.1.5009100000.0-16579. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2024 FORTALEZA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 26/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E ; OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A CÉLULA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 155 EM CANINDÉ/CE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DESTA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO FUNDMENTO NO ART. 74, INC. I, DA LEI Nº. 14.133/21. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. MONOPÓLIO DO SERVIÇO. ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO E DA EXCLUSIVIDADE DE SUA PRESTAÇÃO. PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A VIGÊNCIA DE 5 (CINCO) ANOS, CONTADO A PARTIR DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024, E PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS NA FORMA DO ART. 106 E 107 C/C O ART.94 DA LEI 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 26/2024 FICA EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.434.20680.10.339039.1.5009100000.0-20486 DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e XISTO AZEVEDO LIMA- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano - 500- Bairro de Fátima - Fortaleza -CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38- Centro Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo está fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16/12/2024 a 15/12/2025; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo importa em R$ 6.000,00 (seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo corresponde ao período de 16/12/2024 a 15/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se nesta ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 02 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Gerente.

Marilce Stenia Ribeiro Macêdo COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 103/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 103/2022; NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO Nº 18001.033148/2024-61; NAS NORMAS DO INCISO II, ART. 57, DA LEI Nº. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº103/2022 , POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.180.611,08 (DOIS MILHÕES CENTO E OITENTA MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 103/2022, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO. XII - DATA: 26/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2023

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA ISAAC MEYER, 125, ALDEOTA, CEP: 60150-160, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: SE NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 056/2023; NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO Nº 18001.032727/2024-97; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº056/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.027.265,36 (OITO MILHÕES VINTE E SETE MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM