DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

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DESCRIÇÃO DA OBRA: REFORMA E RESTAURAÇÃO DO FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE-Município: FORTALEZA -Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0082024 celebrado com a empresa CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 dezembro 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020

IG 1357661000

I – ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020/SOP NUP nº. 43022.008489/2024-06 e 08656533/2022., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado R. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05 III – CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ., estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ/ MF sob n° 09.496.357/0001-87, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.314.263-91. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos artigos 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com processo nº: 08656533/2022, parte integrante deste Termo. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO:O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços ao Contrato nº027/2020 , cujo escopo consiste na execução da obra de pavimentação da rodovia CE-350, no trecho: entr. CE-065 (Tucunduba), no Município de Maranguape, com extensão de 15,70km, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 15.108.705,31 (quinze milhões, cento e oito mil, setecentos e cinco reais e trinta e um centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 1.071.506,01 (um milhão, setenta e um mil, quinhentos e seis reais e um centavo) que corresponde a 6,88% (seis vírgula oitenta e oito por cento) do valor inicial do contrato e uma supressão no valor de R$ 1.027.464,17 (um milhão, vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), que corresponde a 6,60% (seis vírgula sessenta por cento) do valor inicial do contrato, tudo em conformidade com o Parecer Técnico e as Planilhas dos serviços anexadas, às fls. 746/455, constantes no processo administrativo epigrafado. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA: 13/06/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 17/08/2024XI SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO( SUPERINTENDENTE DA SOP) E RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2022 NUP: 43022.011252/2024-02 (IG: 1357689000) I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 254/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA MOLDEX CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MOLDEX CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 21.070.843/0001-34, neste ato representada por sua Representante Legal, Sra. ISADORA RODRIGUES FROTA ARAÚJO, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2003002168516 (SSPDS-CE) e do CPF nº 042.526.053-42; V – ENDEREÇO: Rua: São Cipriano, nº 150, bairro Passaré, Fortaleza-CE, CEP 60861-780; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, art.57, §1º, II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como no NUP 43022.003308/2024-47, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº254/2022 , cujo objeto consiste na Construção de uma Fábrica de Gelo, no Mucuripe – CE. O aditivo em alusão prorroga o prazo de vigência por mais 210 (duzentos) dias corridos IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 20 DE JULHO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E ISADORA RODRIGUES FROTA ARAÚJO (REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA). Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº370/2022 NUP: 43022.008532/2024-25

IG Nº1357981000 I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 370/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 370/2022 e seus aditivos, de acordo com Processo nº 43022.008532/2024-25, parte integrante do referido Termo; CLÁUSULA PRIMEIRA - DA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 8.666/93 foi revogada pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº370/2022 , cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva no CBMCE, no bairro Messejana (serviços diversos), no CBMCE no bairro Cambeba, no CFO (pintura e outros serviços), no Castelão (impermeabilização de calhas e outros serviços), na sede da FUNCEME, na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (revisão nas instalações elétricas e hidrossanitárias, manutenções de grades e retelhamento), na Vila Olímpica no bairro Messejana, na sede da SPS (bloco administrativo – instalações elétricas, lógica e divisórias) e na SEFAZ-CE (fosso do elevador), todos em Fortaleza-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 242.831,06 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e seis centavos), que corresponde ao percentual de 2,32% do valor total inicialmente contratado, conforme o §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.008532/2024-25.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 242.831,06 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 04/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES