DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

76

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 051/2024 NUP: 43022.007452/2024-52

IG 1218393000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050. CONTRATADA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA , estabelecida na Rua Ricardo Salazar, nº. 83, Prado,Recife/PE, CEP: 50.720-213, inscrita no CNPJ sob o nº 70.073.275/0001-30, Inscrição Municipal nº 245.052-6, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio diretor, Sr. HUMBERTO PINTO SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil (CREA: 22.205/D-PE), inscrito no CPF 652.998.254-04 e no RG 3220923 SSP CE, natural de Recife-PE, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações, na Concorrência Pública n° 20230003/SOP/CCC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, LOTE II - SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO/ IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP CRATEÚS, SANTA QUITÉRIA, SOBRAL E ITAPIPOCA - em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20230003/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias para cada Lote, contados partir da assinatura do instrumento contratual. Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 730 (setecentos e trinta) dias para cada lote, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, VALOR GLOBAL: R$ 5.993.054,50 (Cinco milhões, novecentos e noventa e três mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária: 43200007.26.782.261.11631 - Supervisão de Obras Rodoviárias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14. FONTE- 500; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024: SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e HUMBERTO PINTO SILVA (GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº36/2024

PROCESSO Nº: 43022.003637/2024-98 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS , CNPJ: 73.759.185/0001-96, com sede na Avenida Washington Soares, n° 6475, CEP: 60.830-005 - Fortaleza – Ceará, representada pelo Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery (Diretor Presidente) e do Sr. Gustav Souza Costa (Diretor Técnico e Comercial); OBJETO: Autorização para implantação de gasoduto na faixa de domínio das rodovias CE-060 com ocupação longitudinal no Município de Pacatuba/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para à autorização para implantação de gasoduto na faixa de domínio das rodovias CE-060 com ocupação longitudinal no Município de Pacatuba/CE, no Trecho: 060ECE0090E0 Início: ENTR. CE-350(B)(PACATUBA) (LESTE); Final: ENTR. SUL P/PACATUBA, com Coordenadas Início: E 543.355 m N 9.564.175 m; Final E 542.360 m N 9.558.325 m, com Extensão Longitudinal (MND) de 5.994,63 e Extensão Longitudinal (MD) de 188,06 m, com Extensão Total utilizada de 6.182,69; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 6.182,69 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$33.296,35 (Trinta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), referente a ocupação longitudinal (MD/MND), entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY (Diretor Presidente) e o GUSTAV SOUZA COSTA (Diretor Técnico e Comercial). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE Adjunto de Rodovias

REQUERIMENTO

NUP: 43022.012202/2024-34

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral (AMA) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a Implantação da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos - CEADIM, em terreno situado na Rua Rita Marina Moraes de Aquino, 119, bairro Parque Silvana, no município de Sobral – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMA.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial Série 3 – Ano XVI Nº 227,Fortaleza, 02 de Dezembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 037/2023: NUP: 43022.004285/2023-15, Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; Onde se lê: “NUP: 43022.004285/2024-15” Leiase: “NUP: 43022.004285/2023-15” Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA

No Diário Oficial Série 3 – Ano XV Nº 180, de 23 de Setembro de 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO N.º 053/2024; EMPRESA: VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA NUP: 43022.009276/2024-93; Onde se lê : “(IG: 1214810000) ” Leia-se : “(IG: 1218410000)” Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0153/2021

I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0153/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art.72, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 125, caput e art. 126, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2018 e a cláusula oitava, subclásula 8.3. do contrato estatal - Processo nº 0134.000239/2024-32-Cagece. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 01 de novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE