DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 28/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , CNPJ nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS (GED), COM A DIGITALIZAÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS FÍSICOS; PROCESSAMENTO DE IMAGENS E RECONHECIMENTO ÓTICO DE CARACTERES (OCR); INCLUINDO DIAGNÓSTICO, INVENTÁRIO, TABELA DE TEMPORALIDADE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO, GUARDA, ARMAZENAMENTO EM NUVEM, CONSERVAÇÃO, ARQUIVAMENTO, GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS, DESCARTE ADEQUADO, UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA EM NUVEM E TREINAMENTO DE COLABORADORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE TIC QUE REPOUSAM NO NUP 41001.000008/2024-29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 18/2024, CONTRATAÇÃO VIA HUB DE TIC, COM BASE NA LEI N° 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (LEI DO HUB DE TIC) e Art. 75, IX, da Lei nº. 14.133/2021 E O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO AO PROCESSO NUP Nº 41001.000008/2024-29. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2024, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 106 E 107 DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O PREÇO CONTRATUAL GLOBAL IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 964.771,14 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E HUM REAIS E QUATORZE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.10315.03.449140.1.5009100000.02696119 DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA PELA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EDITAL Nº024/2024 – SAP, DE RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, DO EDITAL Nº007/2024- SAP, DE 10

DE ABRIL DE 2024

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA , dos candidatos do concurso público, regido pelo EDITAL Nº 007/2024-SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024 para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva. 1. Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital o Resultado Definitivo Avaliação Psicológica, dos candidatos que foram considerados “RECOMENDADOS”, conforme subitem 11.14 do Edital nº 007/2024SAP de 10 de abril de 2024. 2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO EDITAL Nº024/2024-SAP DE RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA