DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

280 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº268/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE , Técnico Pleno, Nível (N2), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00223, lotado na Gerência Financeira - GEFIN, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº269/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2024-DPR, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 088/METROFOR/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A OBJETO: Contratação de “Modalidade SAAS- Software como serviço, para gerenciamento de processos judiciais, administrativos, incluindo o licenciamento da solução, implantação, suporte técnico, atualização, manutenção e treinamento na solução adquirida” , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 45.167,32 (quarenta e cinco mil cento e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Sub Produto: Informática Licenças, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Sergio Roberto Cochela e Adael dos Santos pela Empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº26/2024 - SEMA/ETICE

PROCESSO Nº57001.001531/2024-11

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor o Processo Administrativo NUP 57001.001531/2024-11 , bem como a Dispensa de Licitação nº 06/2024-SEMA, as disposições contidas na Lei no 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia no 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei no 14.133/2021, e na legislação aplicável. OBJETO: Prestação de serviços de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS , juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$804.965,70 (oitocentos e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.01.339140.2.7991200016 .1; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.33 9140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.5 41.335.21143.09.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.01.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.1.500910000 0.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.33 9140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.12 6.421.20342.03.339140.1.5009100000.0 FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 21 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima SEMA e Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2024.

Karyna Leal ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2024

PROCESSO Nº: 57001.002483 / 2024-70 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: Tem como objeto a elaboração, edição, diagramação, revisão e publicação do Inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: As Mudanças Climáticas são um dos maiores desafios enfrentados pelos governos de vários países e pela sociedade como um todo. O aumento das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera causada em parte pela queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão, gás natural), desmatamento, queimadas e incêndios florestais, vem provocando o aumento na temperatura global do planeta Terra. Com esse aumento de temperatura aparecem os efeitos que vão desde o aumento no nível do mar, secas prolongadas e chuvas intensas que afetam todo o Brasil e o mundo. O Inventário de emissão de GEE do Estado do Ceará se apresenta como ferramenta fundamental para que esse processo ocorra, visando à redução da vulnerabilidade dos ecossistemas, das comunidades