DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 325

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74 c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.108.380,06 (um milhão, cento e oito mil, trezentos e oitenta reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.10945.449052.2.601 - 286920 2420031 4.10.305.172.10939.449052.2.603 287203 24200244.10.305.172.10945.03.449052.2.6039200000.1 - 2424946 DATA: 03/12/2024; SIGNATÁRIOS: Ítalo José Mesquita Cavalcante e Patrícia Munerato e Willian Ferreira Gaspar Araujo.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1699/2024 PROCESSO Nº24001.066474/2024-58 PRÉ-RESERVA 1343207000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS. CONTRATADA: ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS LTDA . OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização (papel toalha), de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 420/2024, os preceitos do direito público, fundamentado no art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23171.24200204.10.302.171.20 578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 07879.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 04/12/2024. SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO e FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1700/2024 PROCESSO Nº24001.082970/2024-59 PRÉ-RESERVA 1353438000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação emergencial por um período de 12 (doze) meses FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 485/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 343.616,00 (trezentos e quarenta e três mil e seiscentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8543 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 ; 20133 – 2420 0744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0. DATA: 04/12/2024. SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Rufino da Silva Neto.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240234

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NEWLIFE COMERCIO E SERVICOS EIRELI; IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA; ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240234 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): NEWLIFE COMERCIO E SERVICOS EIRELI: ITEM: 1; QUANT.: 110.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,1000; VALOR TOTAL: R$ 1.120.595,00; ITEM: 2; QUANT.: 90.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,2700; VALOR TOTAL: R$ 924.300,00; IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 577.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,9000; VALOR TOTAL: R$ 8.020.300,00; ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 8.250; VALOR UNITÁRIO: R$ 292,9700; VALOR TOTAL: R$ 2.417.002,50; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 12.482.197,50; VI – DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

*** *** * TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 19/2024 NUP 24001.040030/2024-92**

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c § 1º e 2º do art.63, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art.22 do decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.980,75 (HUM MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), junto a OI S.A ., inscrito no CNPJ sob o nº 76.535.764/0020-06, referente ao reajuste de valores do período de Setembro de 2022 a Novembro de 2023. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.

Cristina Figueiredo Sampaio Façanha DIRETORA GERAL DO CIDH

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2024

NUP: 24001.039665/2024-47

ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE , DIRETOR DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00 com sede à Rua Barão de Studart 2405 – Aldeota Fortaleza CE. Considerando as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de acordo com o art 37 c/c § 1º e 2º do art.63, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 para pagamento de Dívida (OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) resolve reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$312,75 (Trezentos e doze reais e setenta e cinco reais), referente aos serviços prestados de Setembro/2022 a Novembro 2023 pela OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no Laboratório Regional do SENADOR POMPEU, referente aos serviços executados para atender as necessidades da SESA.

Italo José Mesquita Cavalcante DIRETOR DO LACEN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2024

NUP: 24001.018190/2024-55

O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do