DOE 04/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 35

conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 773243 - 18100008.06.122.197.11846.03.449052.02.7002200082.1 773116 - 18100008.06.122.197.11846.03.449052.01.500910000 0.7 (contrapartida). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;KATIA BARBOZA DE MORAES-COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 062/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA., LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MONITORES DE VÍDEO , CONTEMPLANDO UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIAMENTE TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/06525 DECORRENTE O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230008 – ETICE/DITEC E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 19.410,00 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS) PAGOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, PREFERENCIALMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100011.06.183.197.11974.03.449052.1.500.9100000.0 - 5493. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DA RESSOCIALIZAÇÃO/SAP-CE; MAURICIO KIOSHY MISUMI-LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA; VALTER ANTONIO SGROI ARTEA-LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA E ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES -GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 021/2024

PROCESSO Nº: 18001.017477 / 2024-65 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - AQUISIÇÃO DE SWITCH - 20 (vinte) unidades - 10/100/100 MPBS , 08 (oito) portas unidades; JUSTIFICATIVA: pela necessidade substituição de equipamentos obsoletos ou defeituosos que integram a infraestrutura de telecomunicações da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização possibilitando conectividade de computadores e demais equipamentos na sede da SAP e suas unidades prisionais em todo estado. VALOR GLOBAL: R$ 2.650,00 ( dois mil, seiscentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100012.06.126.197.11870.03.449052.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 75, II, da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº. 35.341, de 09 de março de 2023 CONTRATADA: FHDA COSTA VIANA LTDA , detentora do CNPJ nº (50.420.161/0001-02) DISPENSA: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DAS CIDADES

5° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV-FAR

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ , NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV-FAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este Instrumento, na forma dos Art. 2° da Lei 10.188/01, e do art. 3°, § 5°, da Lei 11.977/09, as partes adiante mencionadas e qualificadas, celebram o presente Termo Aditivo ao Convênio e Processo NUP: 43001.010934/2024-38. OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no empreendimento denominado RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA II, cadastrado no SIAPF sob o n° 0364.076-93, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições, as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 29 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, PELA CONVENIADA e JOÃO ADEMAR DA SILVA MOTA, PELA CAIXA EM NOME DO FAR. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de novembro de 2024.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CIDADES/2023 - IG: 1357175

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTD A, constituído pelas empresas: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP; V - ENDEREÇO: EUSÉBIO - CE, Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro Parque Jabuti, CEP 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.007477/2024-02, com fundamento no art. 65, I, “b”, e §1º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462/2011 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: – DO VALOR: Fica acrescida a importância de R$ 43.708,31 (Quarenta e três mil, setecentos e oito reais e trinta e um centavos), correspondente a 0,68% do valor inicial contratado, passando o valor global do presente Contrato de R$ 7.316.945,30 (sete milhões e trezentos e dezesseis mil e novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) para R$ 7.360.653,61 (Sete milhões, trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescida a importância de R$ 43.708,31 (Quarenta e três mil, setecentos e oito reais e trinta e um centavos), correspondente a 0,68% do valor inicial contratado, passando o valor global do presente Contrato de R$ 7.316.945,30 (sete milhões e trezentos e dezesseis mil e novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) para R$ 7.360.653,61 (Sete milhões, trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 27 de Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Alysson Alves Freitas, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Nilo Sergio Viana Bezerra, BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP . Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

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