DOE 04/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 187

cinco centavos) para o período de 12 (doze) meses. Os pagamentos serão efetuados pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente até o último dia útil do mês do faturamento, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004. 06. 126. 421. 20266. 15. 339140.1.5009100000.0. IX – DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Francisco Antônio Martins Barbosa – Presidente da Etice.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº040/2024

PROCESSO: NUP 10021.002369/2024-48

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: INOVAR REFRIGERAÇÃO - CNPJ nº 23.070.991/0001-84. III – OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica , incluindo o fornecimento de materiais e peças novas, originais ou similares, compatíveis com os equipamentos que compreendem os sistemas de AR CONDICIONADO com fluxo refrigerante variável, incluindo suas redes de dutos e tubulações, Unidades Evaporadoras Four Way Cassettes, Unidades Condensadoras VC PRO 380V, Unidades Evaporadoras Ceiling & Floor; SISTEMA DE RENOVAÇÃO DE AR com Unidades recuperadoras de calor, modelo CRS 355M), bem como SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DAS ESCADAS com Ventiladores Centrífugos dupla aspiração, rotor Ciroco) incluindo seus respectivos dutos, para atender às necessidades dos dois prédios do Complexo CISP, onde funcionam o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE (Torre I) e a 7ª Cia do 1o BBM (Torre II), na Avenida Borges de Melo, 690, Parreão - CEP 60.415-510, Fortaleza, Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240004 - CBMCE/COMALP, Processo n° 10021.002369/2024-48 - SUITE, Licitação nº 96676/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de dezembro de 2024. VII – VALOR GLOBAL: R$ 172.248,00 (Cento e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais), pagos conforme Cláusulas Contratuais. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12781 10100004.06.122.196.20741.03. 33903900.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 27/11/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Jonatan Pedro Oliveira Sanches - Representante Legal e Sócio da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº041/2024

PROCESSO: NUP 10021.008183/2024-01

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: AFTER LIMITS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA - CNPJ nº 26.342.129/0001-71. III – OBJETO: Aquisição de Corta vergalhão, tipo tesoura, conjuntos de ferramenta de desencarceramento composto por ferramenta expansora, ferramenta alargadora e ferramenta cortadora todos à bateria , para auxílio em salvamento, para a 1ª CBS-BBS do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico N° 11.089/2023 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP/ALAGOAS, e seus anexos, Ata de Registro de Preços Externa N° 429/2024, item 07 - AGEMSP-AL, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em DOE-CE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 230.000.00 (Duzentos e trinta mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20122 10200009.06.181.196.11436.03.449052.1.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Karla Lorena Brandão Oliveira Costa - Representante Legal da Empresa.

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°30/2020

NUP 10021.005990/2024-63

I – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/000190. II – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – CNPJ nº 03.773.788/0001-67. III – OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº30/2020-CBMCE (Prestação de serviços de nuvem e transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará), estabelecendo-se a data de 30 de novembro de 2024 para término da vigência contratual. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como se fundamenta no Parecer Jurídico nº 384/2024/CBMCE/ASJUR, despachos e demais elementos constantes do processo NUP 10021.005990/2024-63 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. V – DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024. VI – FORO: Fortaleza/Ceará. VII – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Francisco Antônio Martins Barbosa – Presidente da Etice.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº617/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20,VI, 21,I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/11/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº946/2023, publicada no DOE/CE de 02/01/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº617/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

01 KAUA ALVES DE CASTRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1902 – IG 1357094

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº2024_001_1902; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Ásia, nº164, bairro Tamboré, município: Santana da Parnaíba/SP, CEP: 06543-312; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº2024_001_1902; nos termos que constam no Processo nº10011.006191/2024-23;nas normas do art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a SUPRESSÃO do serviço de locação de 6 impressoras Multifuncional Color A4, 43 ppm, 15.000 páginas mensais de.Marca HP, Modelo X57945dn (Tipo B) do contrato administrativo nº2024_001_1902. IX - VALOR GLOBAL: Considerando a supressão dos serviços de locação das 6 impressoras descritas, o valor