DOE 03/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº503/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

NOME FUNÇÃO MAT. CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR % TOTAL IRLAN MARTINIANO MENEZES SOCIOEDUCADOR 3000242-3 II JUAZEIRO DO NORTE-CE FORTALEZA-CE 23 A 24/11/2024 1,5 131,43 35% 266.15

PORTARIA SEAS Nº504/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com o objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, §1º do art. 12º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº504/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 NOME FUNÇÃO MAT. CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR % TOTAL IURI MOREIRA COSTA SOCIOEDUCADOR 3000246-6 II JUAZEIRO DO NORTE-CE FORTALEZA-CE 26 A 27/11/2024 1,5 131,43 35% 266.15

*** *** * PORTARIA SEAS Nº505/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** com o objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, §1º do art. 12º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº505/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. NOME FUNÇÃO MAT. CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR % TOTAL JUAZEIRO DO FRANCISCO HUMBERTO DE SOUSA FILHO SOCIOEDUCADOR 3000215-6 II NORTE-CE FORTALEZA-CE 26 A 27/11/2024 1,5 131,43 35% 266.15

PORTARIA SEAS Nº506/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº506/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 04º ADITIVO AO CONTRATO Nº9912513598

Nº DO DOCUMENTO 9912513598 - NUP 47011.005380/2024-99 - IG 1355852000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, 60822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , CNPJ nº 34.028.316/0010-02, com sede na Rua Senador Alencar, 38 - Centro, CEP 60.030-905, Fortaleza/Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento no artigo 57, II combinado com o art. 62, parágrafo 3º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de dezembro de 2024 até 01º de dezembro. VALOR GLOBAL: R$ 2.050,00 (dois mil cinquenta reais). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 339039 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 08.122.421. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato originário, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Leina Brasil Quadros - Chefe de Seção - G1; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Gerente - G1; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº284/2024 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº284/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.099039/2024-18 (SUITE), RESOLVE conceder diárias para os SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crato, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Dezembro/2024, deslocar-se ao município de Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.