DOE 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
20
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1502/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO ROTEIRO |
QUANT | D VALOR |
IÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Fabiano Carvalho Vieira Pinto | 3º SGT PM | 7997431-5 | II | 19/11/2024 A serviço da Casa Militar no |
1/2 | 131,43 | ** | 65,72 |
| Francisco Anibal da Silva Junior | CB PM | 7997361-0 | município de MORRINHOS/CE |
131,43 | 65,72 |
PORTARIA COAFI CC Nº1504/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1504/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | D VALOR |
IÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| José Normandio Vieira Alves | 2º TEN PM | 7999471-5 | II | 23/11/2024 a | A serviço da Casa Militar no | 2 e 1/2 | 131,43 | ** | 328,58 |
| Adriano da Rocha Pereira | 3º SGT PM | 8001117-2 | 25/11/2024 | município de CRATO/CE |
131,43 | 328,58 |
*** *** * APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº016/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E O INSTITUTO MARIA DA HORA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.**
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, do art. 1º, da Portaria CC nº 73/2024, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO ao Contrato nº 016/2023, a fim de constar as seguintes Dotações Orçamentárias nºs: 30100014.04.183.420.12312.01.449039.1.7543220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12312.02.449039.1.7543220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12312. 03.449039.1.7543220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12312.06.449039.1.7543220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12312.09.449039.1.7543220059.1.4 .01 30100014.04.183.420.12312.11.449039.1.7543220059.1.4.01
O referido Contrato foi firmado com base nas diretrizes de financiamento externo, conforme estabelecido no CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/ OC-BR (Alteração nº 01), com recursos oriundos do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PreVio. Sua vigência terá efeitos a partir da data da assinatura eletrônica.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº103/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A EMPRESA LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de constar a seguinte Dotação Orçamentária nº: 30100014.14.122.420.12313.03.449052.1.754.3220059.1.4.01.
Sua vigência terá efeitos retroativos a contar de 28 de junho de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº108/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A EMPRESA STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de constar a seguinte Dotação Orçamentária nº: 30100014.14.122.420.12313.03.449052.1.754.3220059.1.4.01.
Sua vigência terá efeitos retroativos a contar de 21 de junho de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 22/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Almirante Mariath, 288, São Cristovao, – CEP: 20.931-720, Rio de Janeiro/RJ ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato no 22/2019; Nos termos do Processo no 30032.001781/2024-29; Nos preceitos do art. 72 da Lei Federal no 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto informar a transformação de denominação social da CONTRATADA , outrora, UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que em 20 de setembro de 2024, passou a ter o nome empresarial PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA., mantendo-se inalterado o número de inscrição no CNPJ, conforme constam na 30a Alteração e Consolidação do Contrato Social realizada em 20 de setembro de 2024 da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece em R$ 241.200,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Luiz Gonzaga Gomes Lima - Gestor do Contrato e Micaela Belen Palmaz - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.