DOE 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 53

PORTARIA Nº397/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STEPHANIA TELES GONDIM VIANA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 101971-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá, Limoeiro do Norte, Iguatu e Crato/CE, no período 09/12 a 13/12/2024 e 16/12 a 19/12/2024, a fim de Recrutar novos convocados para Assinatura dos Termos de Outorga da Seleção do [Programa Agente Rural - Edital 005/2024], concedendo-lhe 8,0 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.051,44 (mil e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 173/2024 IG: 1356711; SACC: 1354112

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: AUTOLOC COMERCIO DE VEICULOS E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.454.908/0001-40. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 18 (dezoito) CARRETA, AGRÍCOLA, COM PNEU, MADEIRA, 02 EIXOS, CAPACIDADE 04 TONELADAS, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: CEMAG F4, 11 (onze) DEBULHADOR, DE MILHO, SISTEMA DE ACOPLAMENTO NA TOMADA DE FORÇA DO TRATOR ATRAVÉS DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO, EIXO CARDAN, PRODUÇÃO DE 40/60 SACAS/HORA, UNIDADE 1.0 UNIDADE. MARCA: COMBINE 500PT, 5 (cinco) IMPLEMENTO AGRICOLA, GRADE HIDRÁULICA 24 DISCOS, AÇO, CHASSI EM TANDER OU X, 18/20”, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: BALDAN HI 24X20, 14 (catorze) GRADE AGRÍCOLA, HIDRÁULICA, 28 DISCOS, DIÂMETRO 20”, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: BALDAN HI-28X20 e 5 (cinco) ENSILADEIRA, MOTOR A ÓLEO DIESEL 10 CV, ACOPLADA A REBOQUE DE 01 EIXO COM DOIS PNEUS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: LABOREMOUS, na Ata de Registro de Preços Nº 2024/00126, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.455.873,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais) pagos em O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, se encontram definidos no Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALVARO SANGUESA WEYNE Representante Legal da empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 174/2024

IG: 1356721; SACC: 1354146

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CEQUIP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.327.166/0001-66. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 07 (sete) TRATOR SOBRE RODAS , MOTOR TURBINADO 3 CILINDROS, 79 CV, TRANSMISSÃO ,8 VELOCIDADES FRENTE, 2 A RE, TRAÇÃO 4X4, SISTEMA HIDRÁULICO 3 PONTOS, FREIO MULTIDISCO ÚMIDO, DIRECAO HIDROESTATICA, RODADO DIANTEIRO 12.4- 24R1 E TRASEIRO 18.4-30R1, KIT CONTROLE REMOTO, CAPACIDADE HIDRÁULICO 2.350KG, MARCA: MASSEY FERGUSON/ MF 4307; e 6 (seis) TRATOR SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO 3 CILINDROS, 56 CV, TRANSMISSÃO, 8 VELOCIDADES A FRENTE, 2 A RE, TRAÇÃO 4X4, SISTEMA HIDRÁULICO 3 PONTOS, FREIO MULTIDISCO UMIDO, DIRECAO HIDROSTATICA, RODA DO DIANTEIRO 9.5 - 24R1 E TRASEIRO 14.9-28R1, KIT CONTROLE REMOTO, CAPACIDADE MÍNIMA HIDRAULICO 2.450KG, MARCA: MASSEY FERGUSON/ MF 4307 nas condições estabelecidas neste contrato, na Ata de Registro de Preços Nº 2024/00126, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.149.400,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais) pagos em O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, se encontram definidos no Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE, 27 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO FERNANDES FIUZA DE CARVALHO Representante Legal da empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº180/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC , em FORTALEZA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.206.048/0001-08. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte do INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, em FORTALEZA/CE, dos seguintes bens móveis KIT COZINHA , com vigência de 05 (cinco) anos.  02 (duas) GELADEIRAS, patrimônio nºs 56552 e 56553, valor estimado de cada geladeira: R$ 2.851,83 (dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), totalizando as 02 (duas) geladeiras o montante de R$ 5.703,66 (cinco mil, setecentos e três reais e sessenta e seis centavos);  18 (dezoito) FOGÕES 04 BOCAS, patrimônio nºs 56437, 56438, 56439, 56440, 56441, 56442, 56443, 56444, 56445, 56446, 56447, 56448, 56449, 56450, 56451, 56452, 56453, 56454, valor estimado de cada fogão 04 bocas: R$ 863,02 (oitocentos e sessenta e três reais e dois centavos), totalizando os 18 (dezoito) fogões 04 bocas o montante de R$ 15.534,36 (quinze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte do INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, em FORTALEZA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e MARIA HELENI LIMA DA ROCHA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA