DOE 03/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 3

cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 14/11/2024, de R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com a classe II, do anexo II do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, e suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CM Nº033|2024 O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), com aplicação subsidiária da Instrução Normativa nº 002/2013 – GC(Estabelece as normas administrativas relativas para a instauração de Inquérito Técnico – IT), aprovada pela Portaria nº 048/2013-GC, publicada no BCG 089 de 15/05/2013, RESOLVE: DESIGNAR o 2º Tenente PM JOÃO DE DEUS DA SILVA NETO , M.F.: 125.362-1-6, da 1ª CPG, para proceder Inquérito Técnico, sob o que consta na documentação em anexo, a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades decorrentes do sinistro de trânsito, tipo abalroamento, envolvendo o veículo Chevrolet, Trailblazer LTZ, cor preta, placas SBH 6C36, pertencente à frota orgânica da Casa Militar, que era conduzida pelo 3º SGT PM João Paulo Estevam Lima, M.F.: 301.482-1-5, lotado na 1ª CPG, e um veículo VW Gol, cor vermelha, placas OSK 7041, conduzido pelo senhor Esli Miguel Viana Lima, que também colidiu com outro veículo, Hyundai|HB20, cor branca, Placas RTF 3B71. Fato ocorrido no dia 05/11/2024, no cruzamento da avenida Antônio Sales com a rua Nunes Valente, Fortaleza|CE. Integra essa Portaria: Comunicação Interna nº 09/2024 – Unidade Militar de Transporte – UMT|CM e anexos, Ofício nº 238/2024-Sarg/1ªCPG/QCG (NUP 10061.059565/2024-18) e B.O. Nº 931-247148/2024. O Encarregado deverá comparecer à Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, devendo devolver os autos conclusos em 01 (uma) via impressa e 01 (uma) via digitalizada. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2024.

Francisco Erlânio Matoso de Almeida – TEN CEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1423/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , sem ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1423/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1454/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias , aos SERVIDORES** pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1454/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1466/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 4 ½ (quatro e meia) diárias , aos SERVIDORES** pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1466/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1477/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e ½ (meia) diárias , com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR** Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1477/2024, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Registre-se e publique-se.