DOE 03/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº294/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002277/2024-75, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Centro Educação Apoena, localizado Av. Bezerra de Menezes, Nº 100, Bairro: Farias Brito, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325.000, objetivando a renovação da Autorização para oferta da especialização técnica em Saúde do Trabalhador, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº295/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002462/202460, resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU** , Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, para proceder a verificação prévia na Escola Alfatec, localizado na Rua Ana Nogueira Lopes, Nº 254, Bairro: Centro, Município: Horizonte – CE, CEP: 62.880-063, objetivando ao Reconhecimento do curso técnico em Administração, Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, no município de Horizonte – CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº296/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002318/202423, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA** , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia na Instituto Ateneu – Unid. Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871-A, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 62.325-003, , objetivando a Renovação da Autorização para oferta da especialização técnica em Instrumentação Cirúrgica, Modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 181, datado de 24 de setembro de 2024, página 15, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato nº 002/2020, de 30 de agosto de 2024, deste Conselho. ONDE SE LÊ: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor contratual, valor global passa a ser R$ 439.697,04 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos); LEIA-SE : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor contratual, valor global passa a ser R$ 439.715,76 (quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos). Fortaleza, 29 de novembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA Nº603/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinqüenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº603/2024, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020 I - ESPÉCIE: 21º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas prescritas no inciso XI do art. 40 e inciso III do art. 55, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas alterações, nas Convenções Coletivas de Trabalho - CCT 2024/2025 registradas no MTE sob o n.° CE 000985/2024 e n.º CE 000988/2024, nos Termos do Contrato n. º074/2020/SAP e, nas disposições do Processo NUP 18001.035331/2024-00; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: a repactuação do Contrato nº074/2020/SAP** , nos termos das Convenções Coletivas de Trabalho - CCT 2024/2025, registrados no MTE sob os n.º CE 000985/2024 que abrangem a categoria de odontologia e n° CE 000988/2024 que abrange a categoria de médico; IX - VALOR GLOBAL: R$23.170,56 (vinte três mil cento e setenta reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato nº074/2020/SAP, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 26/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020

I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ; V - ENDEREÇO: R. TIBURCIO CAVALCANTE, Nº 2902, BAIRRO DIONÍSIO TORRES; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 076/2020, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES E, NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.034166/202461. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 076/2020/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.119.610,92 (UM MILHÃO CENTO E DEZENOVE MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA