DOE 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 27 de novembro de 2024.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº515/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº518/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 19 de novembro de 2024.

Jose Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº518/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO 10/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte ZULEIDE BEZERRA MAGALHÃES MUNIZ ME CGF: 06.402.220-0, a apresentar o comprovante de recolhimento de multas espontâneo relativo ao extravio de livros e/ou documentos fiscais sem arbitramento, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2024.21517, MANDADO DE AÇÃO FISCAL-MAF 2024.21141 e N° do AUTO 2024.28337 que no prazo legal de 10(dez) dias, contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 11 E 17 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022 (DOE 30/05/2022) que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 06 de novembro de 2024.

Edmilson Gois Queiroz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº032/2024 AUTOS DE INFRAÇÃO NºS: 2024.24705 TERMO DE CONCLUSÃO Nº: 2024.20967

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO VALE , CGF Nº 06.128.640-0, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nºs 2024.24705, lavrado no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2024.20350 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2024.20967, informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 22 de novembro de 2024.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 105, § 10° do decreto 34.605/2022, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2021 (PRÉ RESERVA 1343967000)

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA , CNPJ: 08.670.505/0001-75; V – ENDEREÇO: Rua da Quitanda, 60 – 3º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.011-030; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo supra citado, fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo nº 190001.347435/2024-19, Artigo 58, inciso I, c/c Artigo 65, caput, inciso I, alínea “b”, e §1º, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato n°063/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do aditivo é de R$ 3.750.250,00 (três milhões setecentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros do acréscimo realizado por intermédio do termo aditivo vigoram a partir da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 28 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Rodrigo de Azevedo Cavalcanti, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.