DOE 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°07/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV - CONTRATADA: GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA V - ENDEREÇO: Avenida Nova Cantareira, nº 2213, 1º subsolo, Bairro Tucuruvi, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02331003 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 65, I, b e §1°, da Lei nº 8.666/1993, bem como na cláusula 11.3 do contrato nº 07/2024, e disposições constantes nos processos nº 57022.001452/2023-72 e 57022.020472/2024-23. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 4.600 (quatro mil e seiscentas) retificações de cadastros ambientais rurais, implicando acréscimo ao valor do contrato nº07/2024 , em percentual de 23% (vinte e três por cento), referente ao acréscimo e calculado sobre o valor original do contrato nº 07/2024, de R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais). VIII - VALOR GLOBAL: Em vista da aplicação do percentual disposto no item 2.1, o valor passa de R$ R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais) para R$ 7.257.000,00 (sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), ou seja, o acréscimo de valor representa a adição do valor de R$ 1.357.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil reais) ao contrato. IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da assinatura. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI – DATA: 28 de novembro de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR – Superintendente da Semace - CONTRATANTE e HEBER JEFFERSON SULTANUM - Representante Legal da GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA – CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
RESOLUÇÃO Nº04/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº 31.315, de 23 de outubro de 2013, considerando o disposto no art. 30, inciso IV, do referido decreto, RESOLVE: Art. 1º – APROVAR a Matriz de Risco do processo “Apurar Denúncias Ambientais” no âmbito da consultoria em gestão de risco da CGE. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº074/2024-SEM.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ AVALIATIVO DO SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO, CONSTANTES NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2024-SEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir o disposto no Art. 4º da Lei Nº 18.332, de 23 de março 2023, que trata da composição do Comitê Avaliativo do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento do Art. 6º do Decreto Nº 36.053, de 14 de junho de 2024, que regulamenta a matéria supracitada; CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público Nº 01/2024-SEM foi concluído de forma satisfatória; CONSIDERANDO que as entidades da sociedade civil devidamente habilitadas submeteram ao Comitê Gestor as indicações de seus membros titulares e suplentes; RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes, representantes do governo e da sociedade civil do Comitê Avaliativo do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, em conformidade com o Art. 4º da Lei Nº 18.332 e o Art. 6º do Decreto Nº 36.053, bem como o resultado do Edital de Chamamento Público Nº 01/2024-SEM, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jade Romero Paz
SECRETÁRIA DE ESTADO SECRETARIA DAS MULHERES
Registre-se e publique-se.
ANEXO I SECRETARIAS DE ESTADO
| ÓRGÃO/ENTIDADE | TITULAR | SUPLENTE |
|---|---|---|
| Secretaria das Mulheres Secretaria do Trabalho Secretaria de Proteção Social Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Igualdade Racial Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Diversidade Secretaria da Fazenda ENTIDADES / ORGANIZ |
Liliane da Silveira Araújo Victoria Régia Arrais Paiva Ariane Andrade Sampaio Mariana Moura Campos Vasconcelos Rayara Kamilla Pinto dos Santos Custodio Nádia Amaro do Carmo Daniel Alves de Araújo Samilla de Oliveira Aires Anna Isabelle Gomes Pereira Santos AÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
Wendy Jakelini Silva Braga Evangelista Luana Valim da Silva Souza Cynthia Studart Albuquerque Luiza Lorena Ribeiro de Sousa Oliveira Fernanda Maria de Abreu Cunha Drielly Nascimento Holanda Antonia da Silva Santos Lívia Maria Soares Monteiro Rute Almeida Teobaldo Mourão |
| ÓRGÃO/ENTIDADE | TITULAR | SUPLENTE |
| Associação Para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – APDMCE | Tamara Machado do Nascimento Bezerra | Janaína Fernandes de Oliveira |
| Centro Municipal de Educação Profissional Eneida Soares Pessoa Coletivo Bem Viver Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria |
Ivaneide Antunes da Silva Sara Valesca de Sousa Ramalho Ana Rosa Bezerra Nobre |
Marília Carvalho de Alencar Rocicleide Martins Alves Aldenizia Maia de Oliveira |
| Grupo Mulheres do Brasil | Annette Therese Yvonne de Castro | Vera Maria Vieira Lima |
| Instituto Esporte Mais | Jessyca Rodrigues Lopes | Gerlandia Sabino Barbosa |
| Instituto Feminista Casa Lilás | Maria de Lourdes Góes Araújo | Lidiane Ramos Lima |
| Programa Eu S/A Mulheres | Haline Cordeiro Rodrigues | Rose Mary Palmeira da Silva |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais,Agricultores e Agricultoras Familiares de Catunda | Joana D’arc de Sousa Ferreira | Carliane da Silva Cedro |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o no 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA ., CNPJ nº 03.619.767/0005-15. OBJETO: Aquisição de Notebooks por meio de adesão a Ata de registro de preços Nº 01/2023, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 6/2023 realizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) de acordo com as especificações e quantitativos presentes no Termo de Referência, para a estruturação do parque tecnológico da Secretaria e suas unidades. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura da avença, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.. VALOR GLOBAL: R$ 81.750,00 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.04.122.421.10355.03.4490 52.1.500.9100000.0 (dotação 19130) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2069526) (2024) 62100001.14.422.167.11 545.02.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2092072) (2024) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.1.500.9100000.0 (dotação 1829708) (2024) 62100001. 14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2097317) . DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e RODRIGO DO AMARALl RISSIO - Torino Informática LTDA. - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA