DOE 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024

112

de Ativos do Ceará – CEARAPAR, nas disposições da legislação civil correlata no que couber e de modo subsidiário, estando a cessão vinculada ao NUP 29001.000191/2024-67, o qual passa a ser parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O prazo deste Termo de Cessão de Uso 35 (trinta e cinco) anos, a contar de sua publicação deste termo no Diário Oficial do Estado – DOE/CE, podendo a parceria ser prorrogada por interesse das partes, mediante termo aditivo. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2024 SIGNATÁRIO: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos – SRH, respondendo e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE , 27 de novembro de 2024. Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2023

Nesta data, faço apostilamento para inclusão da dotação orçamentária número 29100003.18.126.421.20296.03.339140.1.700220082-1 ao CONTRATO N.º 09/SRH/CE/2023, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , a cujo objeto é a Contratação de Serviços de computação em nuvem, homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e/ou SaaS, incluindo Serviços Especializados sob demanda, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, consoante o NUP nº 29001.001651/2024-74. Assinado em Fortaleza - CE, 25 de novembro de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIO DOS RECURSOS HÍDRICOS - Respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº126/2024 PROCESSO N°29022.001377/2024-95 INTERESSADO: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente ao contrato reincidido , dos serviços de mão de obra terceirizada na competência de NOVEMBRO/2024 na sede da SOHIDRA no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 25/2020, INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA , No Valor de R$ 27.343,49 (Vinte e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº127/2024 PROCESSO N° 29022.001343/2024-09 INTERESSADO: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente ao contrato reincidido , dos serviços de mão de obra terceirizada na competência de OUTUBRO/2024 na sede da SOHIDRA no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 25/2020, INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA , No Valor de R$ 55.643,07 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e sete centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 27 de novembro de 2024.

Luciana Lopes Brandão SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 29022.001315/2024-83 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2023/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2023/SOHIDRA.; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio n° 002/2023/ Sohidra, cujo objeto é a implantação dos sistemas de abastecimento água das localidades de Tapera, Novo Horizonte, Choro Martins, Carnaubinha e Mucambo, no município de Chorozinho/CE, cuja prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses a partir do dia 28/12/2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de novembro de 2024; LUCIANA LOPES BRANDÃO e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR.. Adauto Jose Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-700; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 69, itens 5, 6, 10, 13, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 002/2024/Cogerh, na justificativa apresentada pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep, na análise expedida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – Coset/Seplag, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.015442/2024-89, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2024/Cogerh por mais 12 (doze) meses, com vistas à continuidade na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades da(s) área(s) de tecnologia da informação, administrativa, operacional, asseio, conservação e manutenção na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e em suas infraestruturas hídricas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 20230029 - Cogerh e na proposta da Contratada (Item 1 – Áreas de Tecnologia da Informação, Técnica/Administrativa/Asseio e Conservação). IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 18.939.172,92 (dezoito milhões, novecentos e trinta e nove mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.578.264,41 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 27/11/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Marinalva Lima Pereira / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2024

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 para obtenção de Apoio de serviços/produtos através de empresas privadas que desejem colaborar para o “II Torneio Esportivo da Cogerh”, que será realizado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), no Município de Fortaleza/CE, no dia 29/11/2024, das 8:00 às 18:00. CONSIDERANDO a única proposta entregue na sede desta Companhia até o dia 25 de novembro de 2024, conforme prevê o item 6 (seis) do edital; CONSIDERANDO a análise feita pela Comissão de Seleção que validou a proposta de apoio; HOMOLOGO o resultado da seleção da proposta de apoio a seguir, conforme o item 7 (sete) do Edital: