DOE 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 141
PORTARIA Nº5120/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de participarem do Curso Contratos Administrativos - Visão do TCU, conforme NUP 10001.015256/2024-41, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5120/2024-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
| CARGO/ | DIÁ | RIAS | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| HIRO DA JUSTA PORTO | Coordenador | 300.000-6-4 | II | 18 à 21/12/2024 | Brasília-DF | 3 (três) e meia | 354,84 | 50% | 354,84 | 2.573,19 | 4.790,94 |
| EDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA |
Assessor Técnico |
300.018-8-5 | II | 18 à 21/12/2024 | Brasília-DF | 3 (três) e meia | 354,84 | 50% | 354,84 | 2.573,19 | 4.790,94 |
| ELIAS ALVES DE OLIVEIRA NETO |
Supervisor de Núcleo |
300.020-3-2 | II | 18 à 21/12/2024 | Brasília-DF | 3 (três) e meia | 354,84 | 50% | 354,84 | 2.573,19 | 4.790,94 |
| TOTAL | 14.372,82 |
PORTARIA Nº5121/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Morrinhos-CE, com a finalidade de realizarem transporte de comitiva Governamental, conforme NUP 10001.015558/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5121/2024-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO | Coronel PM | 108.096-1-4 | II | 19/11/2024 | Morrinhos-CE | ½ (meia) | 131,43 | 65,,72 |
| ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES | Major PM | 151.832-1-7 | II | 19/11/2024 | Morrinhos-CE | ½(meia) | 131,43 | 65,,72 |
| TOTAL | 131,44 |
PORTARIA Nº5122/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Morrinhos-CE, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme NUP 10001.015558/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5122/2024-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MANOEL LOBO RODRIGUES | Subtenente PM | 108.453-1-9 | II | 19/11/2024 | Morrinhos-CE | ½ (meia) | 131,43 | 65,,72 |
| JEFFERSON ARAUJO BRAZ | Cabo PM | 588.111-1-4 | II | 19/11/2024 | Morrinhos-CE | ½(meia) | 131,43 | 65,,72 |
| TOTAL | 131,44 |
*** *** * PORTARIA Nº5123/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARIVALDO BARRETO DE SOUZA , ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº124.682-1-0, desta Secretaria, a viajar** ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 19 à 25/11/2024, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.015558/2024-19, concedendo-lhe 7 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2023 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1356700
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº56/2023 (SACC 1299999); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICACÃO LTDA – CNPJ N.º 01.252.610/0001-45; V – ENDEREÇO: Rua Bom Jardim, 890, Mangueira, em Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico Nº20230032 - SSPDS, as disposições da Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo art. 57, §1º, inciso II, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.015540/2024-17; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo execução por mais 60 (sessenta) dias e o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias do Contrato nº56/2023-SSPDS (SACC nº1299999) cujo objeto visa o SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO, INCLUINDO MANUTENÇÃO CORRETIVA, DE TORRES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, ficando o seu término de execução previsto para o dia 28/01/2025, e término de vigência previsto para o dia 27/02/2025; IX – VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 27/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 28 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Manoel Hilário da Silva Neto - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 28 de novembro de 2024. Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO