DOEAM 08/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 08 de janeiro de 2025

inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; VI ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 030 / 2025 - I DETERMINAR a devolução de 01 (uma) bolsa recebida pelo (a) interessado (a) Emanuel Orestes da Silveira , no valor total de R$ 2.457,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos para o Interior do Estado do Amazonas - PROINT - AM - Edital n.º 003/2018; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM , em Manaus, 08 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

03.01.2025 - Decisão n.º 052 / 2025 - I APROVAR o Resultado da Análise das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 03 (três) propostas no âmbito da Chamada Pública n.º 001/2024 de Credenciamento de Instituições para Transferência não Onerosa de Tecnologias Voltadas ao Enfrentamento da Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais do Estado do Amazonas, conforme o Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; III PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM , em Manaus, 08 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 245/2024. Processo: 01.02.016301.004394/2024-94- FAPEAM. Data de Assinatura: 08/01/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas-UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Jair Max Furtunato Maia, de CPF n. º *.607.624-. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa - PRO-ESTADO, Resolução n. º 022/2022. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3306.2465.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.501.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0002495, emitida em 16/12/2024, no valor de R$ 723.112,19 (setecentos e vinte e três mil, cento e doze reais e dezenove centavos). Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho.

18/10/2024, no valor de R$ 1.296,00 (um mil, duzentos e noventa e seis reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 208535

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 030/2024. Processo: 01.02.016301.005769/2023-52-FAPEAM. Data de Assinatura: 08/01/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, Pamella Suely Santa Rosa Pimentel, de CPF n.º *.662.592-. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 030/2024, no período de 02/03/2025 a 02/11/2025, no âmbito do Edital n.º 012/2023.

Manaus, 08 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 208536

PORTARIA Nº. 2350 / 2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.3.06038EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 14 de novembro de 2014, na conformidade do Laudo Médico nº 24557/2014, EDWIRGES MARIA ALMEIDA DE SOUZA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4º Classe, Referência “F”, Matrícula 128.939-0D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.985,16 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) mensais.

Manaus, 27 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 243/2024. Processo: 01.02.016301.005069/2024-49- FAPEAM. Data de Assinatura: 08/01/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas-UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Paula Cristina Pereira Rodrigues Chaves, de CPF n. º *.174.702-. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do - Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, Resolução n. º 003/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0002081, emitida em

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 208400

PORTARIA Nº. 2456 / 2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS , usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2015.4.02478, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3° Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 025.118-6B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.001,59 (três mil, um real e cinquenta e nove

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO