DOEAM 10/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 10 jan/2025 estado do amazonas

Número 35.382 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

PREFEITURAS
Silves
<#E.G.B#208691#1#212285>
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 009/2024
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES , no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as
Leis 14.133/21 e legislação complementar pertinente;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para execução de obras e
serviços de engenharia destinados à recuperação no sistema viário na Zona
Urbana do Município de Silves, de acordo com o edital e seus anexos;
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento, Abertura e
Julgamento das Documentações do dia 30/12/2024 referente à Concorrência
Pública 009/2024, elaboradas pela CPL;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Licitação, constante no presente processo relativo à CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 009/2024 ;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de Imprensa Oficial do
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido Estado do AmazonasDesde 1892 Diário
Oficial
cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos em Lei;
131
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao ANOS
referido procedimento licitatório; 132ANOS
CONSIDERANDO , ainda, que os documentos que se encontram acostados
aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos
pela Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser observada ainda a Lei;
CONSIDERANDO que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios
objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a menor proposta orçada; e,
CONSIDERANDO , por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria
Jurídica Interna desta Prefeitura
RESOLVE:I - ADJUDICAR à empresa vencedora: BRASÃO CONSTRUÇÕES E REGISTRANDO A HISTÓRIA,
INSTALAÇÕES LTDA , com o valor global de R$ 1.227.000,00; CONECTANDO O FUTURO.
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório,
realizada através do processo administrativo nº 020701.2024.12.009 - 24 ,
modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 009/2024, para a execução de
obras e serviços de engenharia destinados à recuperação no sistema viário
na Zona Urbana do Município de Silves;
III - Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor
para assinatura do Termo de Contrato ou congênere, nos termos da
legislação pátria vigente;
IV - PUBLIQUE - SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves/AM, em 02 de janeiro de 2025..
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
<#E.G.B#208691#1#212285/> Prefeito Municipal de Silves
Protocolo 208691

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO