DOEAM 16/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quinta-feira 16 jan/2025 estado do amazonas

Número 35.386 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

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<#E.G.B#209414#1#213008>
DECRETO MUNICIPAL N.º 744 DE 15 DE JANEIRO DE 2025
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL
Nº001/2019 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAMARATI-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI , Estado do Amazonas, no uso
das atribuições legais,
CONSIDERANDO o Resultado do Concurso Público objeto do Edital
nº 001/2019, 003/2019 e reaberto pelo Edital 003/2022-DISPOSIÇÕES
GERAIS, Nº 04/2022 - ADMINISTRAÇÃO, Nº05/2022 - EDUCAÇÃO, Nº
06/2022 - SAÚDE, da Prefeitura de Itamarati-AM para o provimento de 155
(cento e cinquenta e cinco) vagas;
CONSIDERANDO que o resultado do Concurso foi homologado pelo
Decreto nº 650 de 16 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO que o 1º Edital de Convocação nº 01/2023 foi publicado
em 15 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o artigo 37, III da Constituição Federal/88;
CONSIDERANDO que o item 1.2 do Edital nº001/2019, e o artigo 2º do
Decreto nº650 de 16 de janeiro de 2023, determinaram que o prazo de
validade do concurso seria de 02 (dois) anos, contados da homologação
do resultado do concurso, podendo ser prorrogado a critério da Prefeitura
Municipal de Itamarati-AM, uma única vez, por igual período;
CONSIDERANDO que o concurso previa o cadastro de reserva;
CONSIDERANDO a existência de candidatos classificados e não
convocados no referido concurso público;
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, a contar de 16 de janeiro de
2025, o prazo de validade do Concurso Público realizado por meio do Edital
nº 001/2019 - Prefeitura de Manaus, e homologado pelo decreto nº 650 de
dia 16 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, em 15 de janeiro de 2025.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
<#E.G.B#209414#1#213008/> Prefeito Municipal
Protocolo 209414
<#E.G.B#209473#1#213067>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO. A PREFEITURA DE
PAUINI, através da CPL, torna público: Pregão Eletrônico 002/2025 , tipo
menor preço por Lote; Objeto: eventual aquisição de materiais de expediente
para atender as demandas da Prefeitura; data e horário da abertura da
sessão: 03/02/2025 às 10h (horário de Brasília); Pregão Eletrônico 003/2025,
tipo menor preço por lote; Objeto: eventual aquisição de material de higiene
e limpeza para atender as necessidades do município; data e horário da
abertura da sessão: 04/02/2025 às 10h (horário de Brasília); modo de
disputa: aberto; o edital estará disponível aos interessados a partir do dia
20/01/2025 no Portal BLL Compras e Portal Nacional de Contratações Públicas;
Local: portal BLL Compras - https://bll.org.br/, Pauini, 17 de janeiro de 2025;
ALAN MAIA FIGUEIRA
<#E.G.B#209473#1#213067/> Presidente da CPL
Protocolo 209473

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO