DOEAM 21/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 3

Câmara de Resolução de Conflitos da PGE-AM celebrou mais de 1,3 mil acordos em 2024

A 1ª CPRAC
desburocratiza e
permite o acesso
do cidadão à
administração
Com o número, CPRAC superou inativos e seus dependentes. e à Justiça, para A coordenadora destaca, ain-
marca de 4 mil acordos Somente em 2024, a 1ª CPRAC resolução de da, que as Câmaras de Concilia-
viabilizou a redução direta da dí- seus problemas, ção diminuem a dívida do Estado
celebrados em menos de três vida pública em R$ 28,9 milhões. sem necessidade mediante acordos de concessões
anos de atuação Além disso, foi possibilitada uma de um processo mútuas.
economia de 34,8 milhões no ano judicial “Também contribuem para o al-
1ª Câmara de Prevenção e Resolução passado, em comparação ao cená- cance de metas e para o equilíbrio
Administrativa de Conflitos (CPRAC), da rio de judicialização. Os recursos orçamentário, diminuem o valor
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), economizados podem ser investidos em áreas de dívidas históricas e evitam o surgimento
celebrou 1.348 acordos em 2024. Com a atua- prioritárias como saúde, educação e segurança de dívidas novas. Para 2025, esperamos uma
ção no ano passado, a CPRAC superou a marca pública. CPRAC ainda mais ágil, eficiente e acessível ao
de 4 mil acordos celebrados desde o efetivo iní- “As câmaras desburocratizam o sistema. Per- cidadão”, concluiu a procuradora.
cio dos trabalhos, em março de 2022. mitem o acesso do cidadão à administração e Em 2024, a 1ª Câmara de Prevenção e Re-
Criada com a finalidade de resolver contro- à Justiça, para resolução de seus problemas, solução Administrativa de Conflitos realizou
vérsias administrativas e judiciais que envol- sem necessidade de um processo contencioso. sete mutirões de atendimento para servidores,
vam o Estado de forma mais célere do que Geram economia com pessoal e equipamentos como policiais militares e civis. Foram 8,9 mil
recorrendo ao Judiciário, a 1ª CPRAC mantém que seriam gastos com os processos judiciais”, procedimentos recebidos, mais de 2 mil aten-
mesas de negociação permanente abertas aos detalhou a coordenadora da 1ª CPRAC, procu- dimentos realizados e 1.029 sessões de auto-
servidores públicos, civis ou militares, ativos ou radora Élida de Lima Reis Côrrea. composição.

A coordenadora destaca, ainda, que as Câmaras de Conciliação diminuem a dívida do Estado mediante acordos de concessões mútuas.

“Também contribuem para o alcance de metas e para o equilíbrio orçamentário, diminuem o valor de dívidas históricas e evitam o surgimento de dívidas novas. Para 2025, esperamos uma CPRAC ainda mais ágil, eficiente e acessível ao cidadão”, concluiu a procuradora.

1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), celebrou 1.348 acordos em 2024. Com a atuação no ano passado, a CPRAC superou a marca de 4 mil acordos celebrados desde o efetivo início dos trabalhos, em março de 2022.

Em 2024, a 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos realizou sete mutirões de atendimento para servidores, como policiais militares e civis. Foram 8,9 mil procedimentos recebidos, mais de 2 mil atendimentos realizados e 1.029 sessões de autocomposição.

Criada com a finalidade de resolver controvérsias administrativas e judiciais que envolvam o Estado de forma mais célere do que recorrendo ao Judiciário, a 1ª CPRAC mantém mesas de negociação permanente abertas aos servidores públicos, civis ou militares, ativos ou

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