DOEAM 28/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 51.072, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.Manaus, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.464.137 , 53 (DOIS MILHÕES , QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL , CENTO E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.072, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAM | A DE APO | IO ADMI | NISTRATIVO | |||
| 18 122 0001 | 2003 | - Remunera | ção de Pess | oal Ativo do E | stado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 | A | 2.501.201 | 3190 | 101,70 | |||
| 0001 | A | 2.501.201 | 3190 | 47.292,88 | |||
| 0001 | A | 2.501.201 | 3190 | 61.902,85 | |||
| 0001 | A | 2.501.201 | 3190 | 2.019.500,34 | |||
| 0001 | A | 2.501.201 | 3191 | 314.495,63 | |||
| 0001 | A | 2.501.201 | 3390 | 20.844,13 | |||
| T | OTAL | 2.443.293,40 | 20.844,13 | ||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 24641375 |
2.464.137,53 Protocolo 211078
DECRETO Nº 51.073, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.652.897 , 76 (HUM MILHÃO , SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL , OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.073, DE 28 DE JANEIRO DE 2025ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11120 SECRETARIA DE GOVERNO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
78.000,00 | |
| TOTAL | 78.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE S AMAZONAS |
ERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO E | 78.000,00 STADO DO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
40.000,00 | |
| TOTAL | 40.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 40.000,00 | |
| 11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL |
DE TRÂNSITO | |
| NATUREZA | JUROS E OUTRAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 06 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 A 1.501.201 3390 |
200.000,00 | |
| 0001 A 1.501.201 3390 |
300.000,00 | |
| TOTAL | 500.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 500.000,00 | |
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 04 122 0001 | 2003 - | Remuneraç | ão de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 12.708,00 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 37.292,00 |
| TO | TAL | 50.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
23 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.501.201 3390 50.000,00
TOTAL 50.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO