DOE 31/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 31 de janeiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº36.360 , de 24 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 PARA O ANO DE 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no art. 13, §§ 4 e 5º, da Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO a dinâmica do processo de planejamento, que exige, necessariamente, revisões e adequações periódicas, CONSIDERANDO a necessidade de promover regularmente o alinhamento entre o Plano Plurianual (PPA), as leis orçamentárias anuais (LOAs) e créditos adicionais, CONSIDERANDO a busca contínua pela melhoria na implementação das políticas públicas estaduais, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a relação de indicadores estratégicos e temáticos do PPA 2024-2027, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2º Ficam alteradas as metas de desempenho dos indicadores temáticos do PPA 2024- 2027, na forma do Anexo II deste Decreto. Art. 3º Ficam alterados o quantitativo e a regionalização das metas das entregas dos programas do PPA 2024-2027, na forma do Anexo III deste Decreto. Art. 4º Ficam alterados os enunciados dos objetivos específicos e dos indicadores do PPA 2024-2027, na forma dos Anexos IV e V deste Decreto, respectivamente.
Art. 5º Ficam alteradas as vinculações entre ações e entregas dos programas do PPA 2024- 2027, na forma do Anexo VI deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Adequação do PPA 2024-2027/Anexo I - Alteração na Relação dos Indicadores
EIXO
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
| INDICADOR ESTRATÉGICO | UNIDADE DE MEDIDA | DIMENSÃO | SITUAÇÃO PARA 2025 |
|---|---|---|---|
| Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza |
Percentual Percentual |
Para mulheres Para pessoas negras (pretas e pardas) |
Dimensão Incluída Dimensão Incluída |
| Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de extrema pobreza | Percentual | Para zona urbana | Dimensão Incluída |
| Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de pobreza para países com renda per capita média-alta |
Percentual | Para mulheres | Dimensão Incluída |
| Percentual de pessoas vivendo abaixo da linha internacional de pobrezaparapaíses com rendaper capita média-alta |
Percentual | Para pessoas negras (pretas e pardas) | Dimensão Incluída |
TEMA
1.8 - SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
| INDICADOR TEMÁTICO | UNIDADE DE MEDIDA | DIMENSÃO | META 2025 | SITUAÇÃO PARA 2025 |
|---|---|---|---|---|
| Percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar grave no Ceará | Percentual | Geral | 5,80 | Indicador Incluído |
| Percentual de famílias em situação de insegurança alimentargrave | Percentual | Geral | - | Indicador Excluído |
| EIXO 2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA TEMA 2.6 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA INDICADOR TEMÁTICO |
UNIDADE DE MEDIDA | DIMENSÃO | META 2025 | SITUAÇÃO PARA 2025 |
| Percentual de rodovias estaduais estratégicas em bom estado de conservação | Adimensional | Geral | 58,51 | Indicador Incluído |
| Índice daqualidade da malha rodoviária estadual | Adimensional | Geral | - | Indicador Excluído |
| EIXO 3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO T TEMA 3.3 - MEIO AMBIENTE |
ERRITÓRIO | |||
| INDICADOR TEMÁTICO | UNIDADE DE MEDIDA | DIMENSÃO | META 2025 | SITUAÇÃO PARA 2025 |
| Percentual de Reinserção de Animais Silvestres na Natureza | Percentual | Geral | 77,37 | Indicador Incluído |
| EIXO 4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RE TEMA 4.2 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO D INDICADOR TEMÁTICO |
SULTADOS IGITAL UNIDADE DE MEDIDA |
DIMENSÃO | META 2025 | SITUAÇÃO PARA 2025 |
| Despesa total efetiva como proporção do orçamento original aprovado | Percentual | Geral | 100,00 | Indicador Incluído |
| Percentual de entregas do Plano Plurianual (PPA) com execução física satisfatória | Percentual | Geral | 43,64 | Indicador Incluído |
| Índice de Avaliação do Planejamento (IAP) | Adimensional | Geral | - | Indicador Excluído |
| Índice de Felicidade no Trabalho(IFT) | Adimensional | Geral | - | Indicador Excluído |
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Adequação PPA 2024-2027/Anexo II - Alteração nas Metas dos Indicadores Temáticos
EIXO
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS TEMA 1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
| INDICADOR TEMÁTICO | UNIDADE DE MEDIDA |
DIMENSÃO | ME ANTERIOR |
TA ATUAL |
|---|---|---|---|---|
| Percentual de atendimento efetivo às famílias pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família(Paif) |
Percentual | Geral | 34,07 | 33,91 |