DOEAM 31/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 51.104, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. ANEXO DO DECRETO Nº 51.105, DE 31 DE JANEIRO DE 2025Manaus, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$631.200 , 00 (SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 51.104, DE 31 DE JANEIRO DE 2025ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19702 FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG | RAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 21 122 0001 | 2001 - Administra | ção da Uni | dade | ||
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 36.000,00 | ||
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 165.000,00 | ||
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 260.000,00 | ||
| 3300 MAIS | INFRA | ||||
| 21 127 3300 | 2229 - Desenvolv | imento de A | ções Fundiárias | ||
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 5.200,00 | ||
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 165.000,00 | ||
| TOTAL | 631.200,00 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 631.200,00 | ||
| Protoco | lo 211502 |
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 422 3269 2583 - Desenvolvimento Institucional da DPE
0001 A 2.700.280 3390 14.980,14
0001 A 2.700.280 3390 233.868,67
TOTAL 248.848,81
TOTAL POR SECRETARIA 248.848,81
Protocolo 211503
DECRETO Nº 51.106, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.554.959 , 64 (HUM MILHÃO , QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL , NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.285 - Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
DECRETO Nº 51.105, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$248.848 , 81 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL , OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.700.280 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ANEXO DO DECRETO Nº 51.106, DE 31 DE JANEIRO DE 2025ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3248 MEIO 18 127 3248 |
AMB 2147 - |
IENTE E D Ordenamen |
ESENVOL to e Monito |
VIMENTO ramento dos |
SUSTENTÁVEL Recursos Pesqueiro, Ambiental e Territorial |
|
| 0001 | A | 2.501.285 | 3350 | 507.475,24 | ||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3390 | 102.627,60 | ||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3390 | 335.656,80 | ||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3390 | 400.000,00 | ||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3391 | 30.000,00 | ||
| 0001 | A | 2.501.285 | 4490 | 179.200,00 | ||
| TO | TAL | 1.375.759,64 179.200,00 |
||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 1.554.959,64 |
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo 211504
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO