DOEAM 31/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 31 jan/2025 estado do amazonas

Número 35.397 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

DAOU , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos),

I - DESIGNAR a técnica de nível superior, VIVIAN PATRICIA LIMA PINHEIRO , matrícula n° 241.586-0A, CPF n. 451.853.422-53, para monitorar e orientar este Serviço de Ouvidoria da Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou, quanto aos procedimentos de acesso à informação. II - DESIGNAR a servidora mencionada no inciso anterior para exercer as atribuições de ouvidoria, a partir de 03/02/2025.

Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou

Protocolo 211046

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO NOVO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO AMAZONAS - APPBMAM - QUADRIENIO 2025/2029.

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO AMAZONAS , Sr. Jose Igo da Silva Gomes, no desempenho da função de que lhe é conferida, consoante art. 21, § único, alínea “a”, do Estatuto da APPBMAM, CONVOCA, por meio do presente edital, todos os associados que se encontrem aptos e tenham interesse em concorrer às eleições para o novo CONSELHO DELIBERATIVO da Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas - APPBMAM, para o Quadriênio 2025/2029, a realizarem as inscrições de suas respectivas chapas.

Art. 1° - A eleição dar-se-á por escrutínio secreto e voto universal, obedecendo aos princípios majoritários e aplicando-se a Legislação Eleitoral nos casos omissos e será realizada na sede, localizada na AV. TORQUATO TAPAJOS, N° 5816, FLORES - MANAUS/AM, bem como na sede dos grêmios de Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Tefé, Humaita e Tabatinga.

Art. 2° - Os candidatos a membros do Conselho Deliberativo deverão apresentar para concorrerem nas eleições, chapas compostas com a seguinte composição:

1 Presidente

1 Secretário

1 Relator

3 Suplentes

Art. 3° - A eleição dar-se-á em assembleia geral marcada pela diretoria executiva da APPBMAM para essa finalidade, observando os seguintes critérios; A escolha de representante será feita democraticamente em assembleia Geral Extraordinária de eleição presidida pelo Diretor Presidente da Diretoria Executiva da APPBMAM;

Os indicados terão que ser associados da APPBAM e filiados a APPBMAM no mínimo com 3 (três) anos de contribuição ininterrupta; Os indicados terão que estar em dia com o departamento financeiro da APPBMAM; Os indicados não poderão estar sofrendo qualquer punição estatutária no intervalo de 2 (dois) anos;

Diretores e ex-diretores que quiserem concorrer deverão estar com suas prestações de constas aprovadas pelo órgão de direção da APPBMAM, não tendo deixado qualquer dívida em aberto no período de sua gestão; Não ter sido excluído do quadro de associados da APPBMAM por qualquer motivo; Art. 4° - A eleição será realizada o dia 08 de MARÇO de 2025 (sábado) no horário compreendido entre 8h e 17hs.

Art. 5° - As inscrições das chapas serão feitas por requerimento protocolado junto ao setor administrativo da APPBMAM, a partir das 12h do dia 31 de janeiro de 2025, impreterivelmente, até às 17hs do dia 18 de fevereiro de 2025. Art. 6° - Os membros responsáveis pela inscrição de suas respectivas chapas devem encaminhar-se ao setor financeiro para verificação da adimplência de contribuição de cada um de seus membros.

Art. 7° - No momento da inscrição da chapa, o responsável deverá apresentar os seguintes documentos de seus componentes, a saber: copia legível da cédula de identidade militar, comprovante de residência e declaração de quitação (certidão negativa de débitos), expedida pelo setor financeiro a fim de comprovar a sua contribuição no período estipulado pelo art. 42 do Estatuto.

Art. 8° - As inscrições deverão ser homologadas pelo Presidente Eleitoral até as 18h do dia 19 de fevereiro de 2025.

Art. 9° - Poderão votar somente os associados habilitados de acordo com as normas estatutárias. Os mesmos deverão apresentar documento de identificação que confirme a sua qualidade de associado da APPBMAM, sendo este a identidade militar, o contracheque ou extrato bancário atualizado.

Art. 10° - O Presidente Eleitoral devera nomear um Presidente Seccional, um secretario e um mesário para composição da bancada organizadora do pleito, na capital e em cada grêmio, em edital de nomeação divulgado com 1(um) dia de antecedência da data da eleição.

Art. 11° - A apuração dos votos e a divulgação da chapa vencedora deverá ser homologada ao término do pleito.

Art. 12° - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Eleição de acordo com as previsões estatutárias.

Manaus, 31 de janeiro de 2025

Presidente da APPBMAM

Protocolo 211009

CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA Ensino Médio- Unidade Djalma Batista- Concluinte: Beatriz Souza Lopes. Certificado Registrado sob o nº. 01.011.094.1818.

Diretor

Protocolo 211018

O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO MURAKI , no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade da contratação por inexigibilidade de empresa especializada técnica; CONSIDERANDO a justificativa de ordem técnica anexa aos autos ; CONSIDERANDO o dispositivo no art. 74, III da Lei n°. 14133/21, que preceitua sobre as possibilidades de inexigibilidade de licitação; CONSIDERANDO o parecer n°. 10/2025, emanado pela consultoria jurídica desta Fundação e o que

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO