DOE 31/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 31 de janeiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 24,12
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº004/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Processo NUP 30021.000035/2025-28, considerando o disposto na Lei nº 17.896, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), considerando ainda o disposto do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Fixar Metas Institucionais do CEE, referente ao 1º Ciclo Avaliativo, alusivo ao período de primeiro de janeiro a trinta de junho de dois mil e vinte e cinco, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 (METAS INSTITUCIONAIS DO 1° CICLO AVALIATIVO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A TRINTA DE JUNHO DE 2025) METAS INSTITUCIONAIS
| ITEM | OBJETIVOS | METAS | PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA |
PESO | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/ DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATUALIZAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PLURIANUAL 2024 A 2027 |
APROVAÇÃO DE 100% DO PLANEJAMENTO |
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PLURIANUAL ATUALIZADO |
15 | -PLANEJAMENTO ELABORADO E ATUALIZADO |
| 2 | ATENDER COM CELERIDADE E PRONTIDÃO AS DEMANDAS DA SOCIEDADE |
ATENDIMENTO DE 100% DOS ASSUNTOS EDUCACIONAIS DEMANDADOS |
DEMANDAS RESPONDIDAS | 20 | -RELATÓRIO DO SISTEMA VIPROC/ SUITE/CAP -INFORMAÇÕES EMITIDAS -ANÁLISES REALIZADAS |
| 3 | EXECUTAR PROJETO DE GESTÃO DE PESSOAS |
ENVOLVIMENTO DE 100% DOS SERVIDORES |
PROJETO EXECUTADO | 15 | -FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES E RESULTADO DE AVALIAÇÃO |
| 4 | ELABORAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO DE CREDENCIAMENTO/ RECREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
100% DO PROJETO DE RESOLUÇÃO CONCLUÍDO E APROVADO |
PROJETO ELABORADO | 10 | -PROJETO DE RESOLUÇÃO ELABORADO -PORTARIA DA COMISSÃO -FREQUÊNCIA DAS REUNIÕES -MEMÓRIA DAS REUNIÕES |
| 5 | REALIZAR CAPACITAÇÃO DOS AVALIADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
100% DA CAPACITAÇÃO REALIZADA |
CAPACITAÇÃO REALIZADA | 10 | -FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES -LIVE REALIZADA -DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO |
| 6 | ELABORAR A RESOLUÇÃO -CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA E RESABER |
100% DO PROJETO DE RESOLUÇÃO CONCLUÍDO E APROVADO |
PROJETO ELABORADO | 10 | PROJETO DE RESOLUÇÃO ELABORADO -PORTARIA -FREQUÊNCIA -MEMÓRIA DAS REUNIÕES |
| 7 | ELABORAR A RESOLUÇÃO DE TRANSIÇÃO DO ENSINO MÉDIO |
100% DO PROJETO DE RESOLUÇÃO CONCLUÍDO E APROVADO |
PROJETO ELABORADO | 10 | -PROJETO DE RESOLUÇÃO ELABORADO E APROVADO -PORTARIA -FREQUÊNCIA -MEMÓRIA DAS REUNIÕES |
| ELABORAR A RESOLUÇÃO DE | 100% DO PROJETO DE | -PROJETO DE RESOLUÇÃO | |||
| 8 | DESCENTRALIZAÇÃO DE CURSOS E ABERTURA DE POLOS |
RESOLUÇÃO CONCLUÍDO E APROVADO |
PROJETO ELABORADO | 10 | ELABORADO -PORTARIA -FREQUÊNCIA -MEMÓRIA DAS REUNIÕES |
PORTARIA Nº015/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002276/2024-21, resolve designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER , Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia no Centro de Educação APOENA, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 100, Bairro: Farias Brito, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325.000, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade EaD, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº018/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.001711/202408, resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder a verificação prévia no PhTec - Escola Politécnica Philum, localizado na Rua Antônio Costa Vieira, Nº 1130, Bairro: Centro, Município: Madalena – Ceará, CEP: 63.860-000, objetivando a Autorização de funcionamento para polo de apoio de Educação à Distância para o curso técnico em Enfermagem, modalidade EaD, no município de Madalena, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
| RELAÇ | ÃO DE | PARECERES Nº07/2025 | ||
|---|---|---|---|---|
| Nº PARECER |
PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMAR | A EMENTA |
| 1 014/2025 |
10041.004014/2024-55 | Guaraciara Barros Leal | CESP | Recredencia a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP), renova a autorização para a oferta Especializações: Altos Estudos de Segurança Pública; Gestão de Segurança Pública; Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública e Gestão para Resultados no Âmbito da Segurança Pública e autoriza a oferta da Especialização em Direitos Humanos e Equidade Racial na Atuação Policial, todos na modalidade Presencial com oferta de até 40 (quarenta) vagas por curso para profissionais vinculados às Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Forense, com validade de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027,e dá outrasprovidências. |