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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/01/2025 · pág. 4

DOE 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025

4

ANEXO I

RESOLUÇÃO COGERF Nº01/2025 de 17/01/2025

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - Art.13 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE - Receita da Administração Direta e Indireta PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA

R$ 1.000

DESCRIÇÃO / BIMESTRES 1º BIMESTRE

BIMESTRE
B

IMESTRE

BIMESTRE

BIMESTRE

BIMESTRE
TOTAL
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.790.528 5.874.667 6.769.526 6.497.387 6.428.521 8.859.238 41.219.867
RECEITAS CORRENTES 6.478.233 5.647.338 6.000.255 5.872.206 5.951.355 7.789.844 37.739.232

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

2.834.563

2.602.071

2.616.574

2.823.004

2.921.480

3.292.586

17.090.278
IMPOSTOS
TAXAS
2.654.695
179.868
2.422.611
179.460
2.436.590
179.985
2.640.175
182.828
2.739.366
182.114
3.109.448
183.138
16.002.886
1.087.392
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - - - - - - -

CONTRIBUIÇÕES

190.235

266.670

273.313

276.335

298.038

530.747

1.835.338
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
190.235
-
266.670
-
273.313
-
276.335
-
298.038
-
530.747
-
1.835.338
-
CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES PRIVADAS DE

SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- - - - - - -

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- - - - - - -

RECEITA PATRIMONIAL
120.884
100.903
119.106
113.835
139.585
221.861
816.173
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
VALORES MOBILIÁRIOS
2.028
82.173
2.028
95.844
2.028
113.603
2.028
109.394
2.028
100.590
2.028
108.414
12.166
610.017
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
1.035 1.077 902 965 1.011 1.181 6.170

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
CESSÃO DE DIREITOS
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
35.648
-
1.954
-
2.574
-
1.449
-
35.957
-
110.238
-
187.819
-

RECEITA AGROPECUÁRIA

- - - - - - -
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
-
74.630
-
99.230
-
102.170
-
95.144
-
117.323
-
121.231
-
609.728
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
22.506 31.779 37.306 34.852 39.297 42.955 208.694
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
26.831 26.831 26.831 26.831 26.831 26.831 160.984

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
25.286 40.615 38.023 33.449 51.186 51.442 240.000
SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
OUTROS SERVIÇOS
8
-
5
-
11
-
13
-
9
-
4
-
50
-

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3158103 2460322 2745948 2424099 2344140 3384542 16517153

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
..
2.726.997
..
2.096.361
..
2.345.229
..
2.058.805
..
1.982.108
..
2.947.126
..
14.156.627
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
- - - - - - -
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 10.010 8.758 14.481 10.822 9.281 11.140 64.493
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÕES PÚBLICAS
7.506
413590
7.506
347697
7.506
378731
7.506
346967
7.506
345245
7.506
418770
45.034
2251000
Ç
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
.
-
-
.
-
-
.
-
-
.
-
-
.
-
-
.
-
-
..
-
-
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS CONTRATUAIS E JUDICIAIS
99.819
34472
118.144
34472
143.143
34472
139.790
34472
130.789
34472
238.877
34472
870.562
206833
,
.
.
.
.
.
.
.
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 17.850 27.280 24.006 26.738 21.139 27.414 144.429
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS
AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
47.497
56.392
84.665
78.579
75.177
176.991
519.301
RECEITAS DE CAPITAL
312.295 227.329 769.271 625.181 477.166 1.069.394 3.480.635
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 277.325 120.672 615.572 361.461 411.058 660.173 2.446.261
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
158.786
118.539
35.140
85.533
517.381
98.190
148.730
212.731
266.793
144.264
388.695
271.478
1.515.526
930.735
ALIENAÇÃO DE BENS
8.596 610 5.140 9.427 11.849 35.100 70.723
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS
120
8.475
-
120
489
-
120
5.020
-
120
9.306
-
120
11.729
-
120
34.980
-
723
70.000
-

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

48

9.009

1.978

6.304

1.511

31.149

50.000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
26.326
24.790
97.038
95.502
146.581
145.045
247.989
246.453
52.748
51.213
342.970
341.435
913.651
904.439
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
- - - - - - -
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 187 187 187 187 187 187 1120

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

349

349

349

349

349

349
.
2.092
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
-
1.000
-
1.000
-
1.000
-
1.000
-
1.000
-
1.000
-
6.000
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
- - - - - - -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO - - - - - - -

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
350.008
7.140.536
482.585
6.357.253
462.080
7.231.606
485.964
6.983.351
499.259
6.927.780
809.159
9.668.397
3.089.056
44.308.923

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
- - - - - - -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
MOBILIÁRIA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
CONTRATUAL - - - - - - -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
MOBILIÁRIA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
CONTRATUAL
TOTAL DAS RECEITAS(V) =(III + IV)
-
7.140.536
-
6.357.253
-
7.231.606
-
6.983.351
-
6.927.780
-
9.668.397
-
44.308.923